Reunião entre CGU e STF discute fraude do INSS

O presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Edson Fachin, reuniram-se no início da tarde desta quarta-feira (21/5) com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques. O assunto da reunião foi a fraude no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A pedido da CGU, os ministros do STF escutaram o relato de Marques sobre os descontos indevidos feitos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, além das providências que foram e estão sendo tomadas. De acordo com a assessoria da Corte, Barroso e Fachin apenas escutaram o relato.

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O encontro foi rápido e durou cerca de 30 minutos. Foi o primeiro desde o início da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela CGU e pela Polícia Federal (PF).

No início do mês, uma associação da sociedade civil pediu ao Supremo — por intermédio de uma medida cautelar — que considerasse o estado de coisas inconstitucional no INSS. A medida tem como objetivo identificar situação de violação de direitos em massa e sistêmica, causada por falhas estruturais do estado.

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O pedido de medida cautelar, que foi distribuído para o ministro André Mendonça, ainda não foi analisado. Especialistas da área afirmam que existem critérios para esse tipo de pedido no STF e que dificilmente o estado de coisas inconstitucionais no INSS será reconhecido pela Corte.

Há apenas duas situações reconhecidas pelo Supremo, uma em relação ao sistema carcerário e outra em relação à população em situação de rua.

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