Maioria rejeita PL de licença ambiental em consulta online do Senado

O Senado Federal realiza, nesta quarta-feira (21/5), uma consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 2.159 de 2021, apelidado pelos críticos como “PL da Devastação”. A proposta, de autoria da Câmara dos Deputados, tem como objetivo estabelecer uma nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, regulamentando o inciso IV do §1º do artigo 225 da Constituição Federal, além de alterar leis ambientais importantes, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e a que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000).

Até as 21h06 desta quarta-feira, a consulta pública já contabilizava 5.238 votos, sendo apenas 340 favoráveis ao projeto e expressivos 4.898 contrários. O resultado parcial evidencia a forte rejeição popular ao texto, que vem sendo duramente criticado por organizações ambientais e especialistas do setor.

• Leia também: Tereza Cristina defende novo marco de licenciamento ambiental
  

Nesta terça-feira, o parecer do projeto está sendo apresentado no plenário do Senado Federal em Sessão Deliberativa Extraordinária. O resultado da votação deverá ser divulgado nas próximas horas, aumentando a expectativa de ambientalistas, setores produtivos e parlamentares envolvidos diretamente na discussão.

O PL 2.159/2021 é apontado por organizações ambientais como uma grave ameaça à preservação do meio ambiente. Entre os pontos mais controversos estão a possibilidade de isenção de licenciamento para atividades agropecuárias e obras de infraestrutura, a adoção do licenciamento automático mediante autodeclaração dos empreendedores, e a transferência da responsabilidade regulatória para estados e municípios.

Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular