Por Maria Inês Vasconcelos Rodrigues de Oliveira* — A proposta de redução da jornada de trabalho constante nas PECs reitera, mais uma vez, o velho mantra de Karl Marx: a história se repete — e, da segunda vez, como farsa. A jornada dos trabalhadores brasileiros (39 horas semanais) já é inferior à média global (39,9 horas).
De acordo com o autor da PEC 148/2015, senador Rogério Carvalho, e conforme publicado na Agência Senado, "a redução de jornada para 36 horas semanais pode trazer inúmeros benefícios: qualidade de vida, mais tempo para lazer, estudo, convivência familiar e comunitária, além da redução do estresse, melhoria da saúde mental, mais emprego, mais renda."
Muito embora, à primeira vista, possa parecer um avanço — e sejamos levados pela ideia com a inocência de quem caminha pela tundra siberiana na primavera — é necessário observar o fato social: o trabalho precarizado cresceu absurdamente e a produção do país diminuiu. Segundo uma análise feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-IBRE), entre 1981 e 2024, a produtividade cresceu a uma média de apenas 0,5% ao ano, desacelerando para 0,3% nos últimos cinco anos.
O slogan de que a redução da jornada irá diminuir o custo do trabalho, aquecer a economia ou favorecer o empregado carece de fundamento. O mais provável é exatamente o oposto.
A redução para 36 horas será um tiro no pé — não só para pequenas e médias empresas, como também para os próprios empregados —, pois pode inibir a criação de novos postos e até provocar demissões, tendo em vista o aumento do custo da hora de trabalho.
A PEC 148/2015, que prevê a redução progressiva da jornada até chegar a 36 horas semanais e que se opõe à escala 6×1, desafia o retrospecto histórico e econômico. A incorporação de uma mudança tão radical, sem redução salarial, provocará, de forma múltipla, queda na produção devido ao acúmulo de tarefas e à falta de mão de obra. Com uma simples projeção lógica, já se estima uma derrocada de até 16% no PIB.
Outro aspecto a ser considerado é a negociação coletiva. Não se pode ignorar que a reforma trabalhista — um estágio particularmente infeliz do direito do trabalho — enfraqueceu fortemente o movimento sindical. Assim, por qualquer ângulo que se analise, é difícil vislumbrar ganhos ou resultados positivos nessa proposta fantasiosa.
Algumas federações industriais já se manifestaram, como a de Santa Catarina. "A Facisc defende que mudanças nas relações de trabalho sejam feitas por meio de negociações coletivas, considerando a realidade de cada setor. A federação também aponta que a medida pode elevar os custos operacionais, dificultando a geração de empregos e afetando a competitividade das empresas catarinenses."
A história por trás dessa intenção possui muitos significados — e o maior deles é este: dar com uma mão e tirar com a outra. Qualquer empresário sabe que o cálculo matemático do salário por hora, sem redução do valor nominal, representa um problema de difícil manejo e que os resultados futuros serão, provavelmente, desastrosos.
Por isso, é urgente revermos a metáfora central dessa PEC com mais frieza, responsabilidade e realismo.
Advogada, pesquisadora, professora universitária e escritora*
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