A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21/5), o projeto de lei que reestrutura carreiras e reajusta salários de servidores do Poder Executivo. A proposta, que teve 388 votos favoráveis e 43 contrários nesta etapa, substitui a Medida Provisória 1286/24, que versava sobre o mesmo assunto e perde a vigência no dia 2 de junho. O texto segue para aprovação do Senado.
De acordo com o PL 1466/25, o reajuste da remuneração deve ocorrer a partir de duas etapas, a primeira ainda em 2025 e a segunda em 2026. Os valores foram negociados, segundo o governo, com diversas categorias do setor.
Com emendas do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o projeto é resultado, de acordo com nota publicada pela Câmara, “de diversas mesas de negociações conduzidas pelo Ministério da Gestão (MGI) com representantes sindicais de diferentes categorias ao longo de 2024”.
Devido ao “processo negocial”, usado como parâmetro, os reajustes não serão iguais para todas as categorias. Até 2026, cargos em comissão e funções de confiança, de livre nomeação, terão reajustes que vão de 9% — para os níveis mais baixos, CCE 1 e FCE 1 — a 69% — para os mais altos, CCE 18 e FCE 18. Neste último caso, o salário aria de R$ 18.887 para R$ 31.919.
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Outros cargos, como delegado, diplomata e auditor do Banco Central, am por aumento de 23% a 24% em dois anos, chegando, em fim de carreira, a remunerações de até R$ 41.350. Professores de instituições federais de ensino em dedicação exclusiva com doutorado e na posição de titular, por sua vez, têm salários aumentados em 17% ao fim de 2026 — de R$ 22.377 para R$ 26.326.
Cargos cujos representantes não chegaram a acordo ou não realizaram negociações recebem reajustes de 9%, tanto neste ano quanto no seguinte.
A proposta prevê ainda a criação, a partir de cargos vagos — devido a aposentadorias e demissões de analistas e técnicos, por exemplo —, de cerca de 10 mil vagas de técnico-istrativo em instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Também é mencionada a progressão do servidor universitário por programa de capacitação que avalia desempenho a cada 12 meses; e adicional por qualificação que pode chegar a 75% do vencimento no caso de doutorado, mesmo em área não relacionada ao cargo.
De acordo com Luiz Gastão, o reajuste não só manteria como atrairia mais talentos a cargos da istração pública. Quanto à reestruturação de carreiras, ele reforça “a racionalização, a simplificação e a padronização” que serão promovidas pela proposta.
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O relator ainda enfatiza a “eficiência no uso de recursos públicos” e o “aperfeiçoamento da estrutura do Executivo”, conforme o comunicado. “As novas carreiras irão suprir áreas estratégicas nas quais não há pessoal específico para a sua ocupação”, afirma.
Além dos temas que seguem para o Senado, outros tópicos — como progressão funcional e reenquadramento e criação de carreiras não previstas na proposta original — serão tratados em grupo de trabalho a ser criado para este fim.