STF investiga Eduardo Bolsonaro por atacar instituições

O Supremo Tribunal Federal abriu, ontem, inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O motivo é o lobby que o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro faz junto às autoridades norte-americanas para tentar obter sanções contra ministros do STF.

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A relatoria do inquérito está com Alexandre de Moraes. Além da instauração da investigação, o magistrado autorizou o monitoramento e a preservação das publicações de Eduardo nas redes sociais, além dos depoimentos do deputado e do pai — que devem ser ouvidos em 10 dias. A PGR pediu para colher o depoimento do ex-presidente por considerar que ele é "diretamente beneficiado" pela campanha movida por Eduardo e por ter confessado "ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano". Como o filho 03 está nos Estados Unidos, o ministro autorizou que o deputado licenciado seja notificado por e-mail e responda às perguntas por escrito.

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No ofício enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que o Eduardo deve ser investigado por tentar obstruir a ação penal do golpe — em que Bolsonaro é réu — e o inquérito das fake news. Afirma, ainda, que a conduta de Eduardo pode ser enquadrada, inicialmente, em três crimes: coação no curso do processo, embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo o ofício da PGR, Eduardo atua junto ao governo de Donald Trump e de parlamentares trumpistas para impor sanções a ministros do STF, delegados da PF e procuradores que atuam em processos e inquéritos contra Bolsonaro e seus aliados — como a cassação de vistos de entrada nos EUA e o bloqueio de bens e contas em território norte-americano.

"É dado intuir dessas providências, a que o sr. Eduardo Bolsonaro se dedica com denodada diligência, o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal, com isso atentando contra a normalidade do Estado Democrático de Direito", frisa Gonet no ofício.

Segundo o procurador-geral, Eduardo age movido por "motivação retaliatória" e com "manifesto tom intimidatório" para tentar "embaraçar o andamento do julgamento técnico" da ação penal do golpe e "perturbar os trabalhos técnicos" da PF.

Em suas redes sociais, Eduardo postou vídeo no qual diz que o pedido da PGR "confirma" o que seria uma atuação autoritária do Judiciário. E ataca o procurador-geral da República: "Gonet, o seu nome é, junto com Moraes, colocado como um dos principais violadores de direitos humanos. Você se prestou ao papel sujo e covarde de prender pessoas inocentes na farsa que viraram os processos tocados pelo tiranete do Alexandre", desafiou.

Segundo Eduardo, os EUA têm a oportunidade de "atingir Moraes e sua quadrilha tirânica com punições exemplares". "O recado é: seguir esse caminho de psicopatia traz graves consequências", disse.

O pedido que embasou a abertura de inquérito contra o filho 03 foi apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), na semana ada. À PGR, o parlamentar pediu a prisão preventiva de Eduardo pelo cometimento de crimes, como atentado à soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

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No documento, Lindbergh argumenta que desde que Eduardo se auto-exilou nos Estados Unidos, tem atuado contra as instituições brasileiras e a soberania nacional. "O objetivo é inequívoco: constranger o STF, deslegitimar seu relator e obter vantagens penais e políticas para si e para o grupo político ao qual pertence", observou o líder do PT no documento. Para Lindbergh, o filho 03 busca deslegitimar o Judiciário para reforçar o discurso de perseguição política, pois o pai de Eduardo é réu no Supremo por tentativa de golpe de Estado.

O líder argumenta que a atuação do filho 03 contra Moraes "expressa condicionamento explícito de sua conduta à submissão da mais alta Corte do país à ingerência de uma potência estrangeira".

Disputa de narrativas

Parlamentares próximos a Eduardo Bolsonaro lamentaram a abertura do inquérito pelo STF e aproveitaram para reforçar a versão de que há uma perseguição política contra a direita brasileira. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que este é "mais um capítulo da perseguição institucional contra parlamentares que ousam enfrentar o sistema".

"Agora, querem abrir inquérito porque ele falou nos EUA o que milhões de brasileiros dizem todos os dias: não aceitamos mais uma democracia comandada por ministros intocáveis. Eduardo Bolsonaro não cometeu crime. Exerceu sua liberdade de expressão e seu direito de denunciar abusos. Perseguir um deputado por palavras é rasgar o artigo 53 da Constituição. É censura disfarçada", argumentou o líder do PL.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi na mesma linha do irmão e atacou diretamente o Procurador-Geral da República. Disse que o posicionamento da PGR foi uma "cagada" de Paulo Gonet. "Que cagada, Gonet! É bizarro como a democracia acabou no Brasil: até o chefe do Ministério Público Federal usa seu poder para perseguir um parlamentar que está buscando ajuda internacional, exatamente porque no Brasil não há a quem recorrer das atrocidades cometidas por Alexandre de Moraes", pontuou.

Responsável pelo pedido de inquérito contra Eduardo, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou que entraria com um pedido de cassação contra Eduardo no Conselho de Ética da Casa. Também voltou a defender a prisão do parlamentar. "É imprescindível que o STF atue com firmeza. A prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro é necessária para preservar a soberania nacional e garantir que ninguém esteja acima da lei. Quem conspira contra o Brasil deve responder por seus atos", acusou.

O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente do PT, também acusou Eduardo de agir contra os interesses do Brasil. Disse que o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro age como um "fantoche dos EUA" e tenta vender a Justiça brasileira a políticos estrangeiros.

"Isso não é só covardia, é crime contra o Estado brasileiro", pontuou.

A líder do PSol na Câmara, Talíria Petrone (RJ), por sua vez, chamou Eduardo de "falso patriota". "Quem conspira contra o Brasil e o Estado Democrático de Direito não pode ficar impune", declarou a deputada.

(Com Agência Estado)