Análise das novas denúncias da PGR sobre o golpe começam com tensão no STF

A sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, hoje, sob tensão, a segunda rodada de denúncias da Procuradoria-Geral da República contra os integrantes do chamado "núcleo gerencial" de tentativa de golpe de Estado, depois da eleição presidencial de 2022. Nesse grupo, constam os cinco integrantes apontados pela PGR como responsáveis pela estratégia de criar as condições para que a ruptura democrática fosse levada adiante — inclusive, negando informações ao governo federal sobre parte dos preparativos para as invasões às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

A tensão para o começo da sessão — que hoje ouve os argumentos das defesas de cada um dos acusados — é por conta de dois episódios: o primeiro, a rejeição pelo ministro Alexandre de Moraes dos argumentos dos advogados de Filipe Martins (ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro e apontado como o responsável por apresentar a minuta golpista) para que pudesse circular por Brasília; o segundo, o ataque que Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal que orientou as blitzes no Nordeste, base eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fossem votar) fez ao processo que pode torná-lo réu.

No caso de Filipe Martins, o advogado Sebastião Coelho alegou junto a Moraes que o impedimento do seu cliente de se locomover livremente por Brasília impõe "uma restrição mais severa do que aquela já observada pelo requerente (Filipe Martins) em sua comarca de origem". Desembargador aposentado, o defensor, porém, tem um histórico de desavenças com os integrantes do STF: numa das sessões em que argumentou pela defesa de um acusado pelo 8 de Janeiro, disse que os ministros eram as pessoas "mais odiadas" do país. A mais recente polêmica em que se envolveu foi quando não conseguiu acompanhar as sessões do STF que analisaram as denúncias do primeiro grupo de acusados — que tornaram réus, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Sebastião foi removido à força da Corte, não sem antes, mais uma vez, atacar os ministros.

A justificativa de Moraes para negar que Filipe Martins pudesse transitar por Brasília foi que "a autorização para acompanhar o julgamento corresponde a excepcional alteração da situação do denunciado, em respeito ao princípio da ampla defesa, mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília".

"Relatório fraudulento"

Em relação a Silvinei, a defesa afirmou que ele é alvo de "relatório fraudulento para sustentar narrativa de interferência nas eleições presidenciais de 2022". O ex-diretor da PRF desistiu de acompanhar, presencialmente, o julgamento que ode torná-lo réu. Segundo seus advogados, a vinda a Brasília colocaria em risco o cumprimento de medidas cautelares impostas por Moraes.

Para os advogados de Silvinei, a 31ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em Campo Bom, produziu "um relatório fraudulento e enviesado", utilizado para atribuir à PRF um esquema que teria interferido no segundo turno das eleições presidenciais — as barreiras que impediram os eleitores de comparecer aos locais de votação com intenção de prejudicar o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. As blitzes só foram suspensas quando Silvinei foi ameaçado de ser preso por Moraes, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além de Filipe Martins e Silvinei, a Primeira Turma analisará as denúncias da PGR contra o general da reserva Mário Fernandes — que teria sido incumbido da articulação do plano Punhal Verde e Amarelo, que planejava matar Lula, Moraes e o vice-presidente Geraldo Alckmin — e os delegados federais Fernando de Sousa Oliveira e Marília Alencar — que estavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e teriam sonegado informações sobre os movimentos que desencadearam o 8 de Janeiro. A tendência é de que o colegiado mantenha, mais uma vez, a unanimidade de 5 x 0, e torne os cinco acusados em réus.