"Eu não tenho registro de outros partidos fazendo eventos sobre os 40 anos da democracia", disse a ministra substituta do TSE, Vera Lúcia Santana na sua fala sobre os caminhos da igualdade de gênero e racial no Brasil. A magistrada, que falou sobre as dúvidas e a dívida do presente nestes 40 anos de democracia contínua no Brasil, participou do evento Democracia 40 anos: Conquistas, Dívidas e Desafios, realizado no Panteão da Pátria, em Brasília, com apoio do Correio Braziliense.
Em sua fala, deu destaque para a atuação dos partidos no Brasil, dizendo que “não podemos ter um partido político que defenda a volta da ditadura militar”. Para a ministra, o desafio de falar sobre o que a sociedade precisa, pode e deve fazer para combater a desigualdade nos leva a pensar nas conquistas, dívidas e nos desafios da própria democracia, como, por exemplo, “a prevalência do papel dos partidos políticos para a manutenção do estado democrático de direito”, disse.
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Vera Lúcia, além de ter atuado na gestão pública ao longo de sua carreira, foi presença importante durante a construção da Constituição de 1988 ao participar do "lobby do batom", uma aliança suprapartidária entre deputadas brasileiras durante a Assembleia Constituinte de 1987-1988, que tinha como objetivo ampliar os direitos da cidadania e os direitos das mulheres na Carta Magna. "Os direitos estão garantidos na Constituição Federal, mas o estado brasileiro permanece em dívida, tanto está em dívida que ainda temos esse horror de feminicídios que encampa números muito elevados sobre a violência contra as mulheres", comentou.
Durante sua fala, provocou os partidos políticos ao afirmar que, "na medida em que eles detêm o monopólio do exercício da política, são, em última instância, os últimos devedores”, já que o mesmo Congresso que cria as leis, as descumpre, em sua avaliação. Para ela, a subrepresentação das mulheres e dos negros na sociedade brasileira exige um comprometimento da efetividade do Estado Democrático de Direito. “Essa é uma dívida que esses 40 anos democracia têm com o povo”.
As desigualdades sociais, de o e oportunidades, são, em síntese, uma manifestação da fragilidade da democracia brasileira. "A democracia funciona para as minorias privilegiadas, por isso, as dívidas só poderão ser sanadas quando o Brasil itir que ele se assenta no capitalismo e nas hierarquias do racismo e do patriarcado", ressaltou a ministra, que aproveitou a oportunidade para exemplificar, ao citar a desigualdade salarial entre homens e mulheres e os empregos mal remunerados, que assola, sobretudo, a população negra. “Esta dívida somente poderá ser sanada sob a égide do Estado Democrático de Direito.”
Além dos problemas internos, a ameaça das big techs e a ausência de mobilizações sociais são fatores adicionais que manifestam a fragilidade dos pilares democráticos, na avaliação da ministra. "Tudo isso é desafio que se coloca para a nossa geração, por isso, se tivermos retrocessos, será um fracasso para toda a nossa geração", frisou. Para evitar o retrocesso e a ameaça de uma interrupção na democracia, é necessário um "esperançar fazedor", nas palavras de Vera Lúcia, "para seguir vigilante", concluiu.
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Vera Lúcia Santana é ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde 2024, e advogada baiana. Chegou aos 18 anos no Distrito Federal para estudar direito na capital federal. Criou a Frente de Mulheres Negras, além de ter sido uma ativista do Movimento Negro Unificado (MNU).
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