LUCIANO LEIRO - Delegado de Polícia Federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
Após o Congresso incluir a reestruturação das carreiras policiais ligadas ao Ministério da Justiça no orçamento de 2022, a Polícia Federal e as demais forças federais aram a sofrer ataques constantes nas redes sociais e viraram alvo de notícias equivocadas divulgadas por alguns veículos de imprensa.
É importante deixar claro que essa é uma luta diuturna travada por servidores federais da segurança pública e suas entidades de classe. O forte empenho do Ministro da Justiça, do diretor-deral e de parlamentares da área da segurança, inclusive do próprio relator, só existiu porque a medida é necessária e pertinente.
Durante a reforma da Previdência havia um compromisso do governo federal de promover uma reestruturação em conjunto com as Forças Armadas por conta das peculiaridades da profissão. Mas isso não ocorreu, e inúmeros direitos foram perdidos. Hoje, um policial que morre no exercício da função, na maioria dos casos, deixa a família desamparada com pensão de 60% do subsídio.
Na PEC emergencial, os compromissos assumidos não foram cumpridos novamente, refletindo em novas perdas para a categoria. Já a Lei Complementar 173/2020 impediu qualquer tipo de gasto para valorização das carreiras ao longo de 2021 e com possibilidade também nos anos seguintes.
Temos consciência do momento que a sociedade brasileira tem vivido e estamos a par das discussões sobre o serviço público. Acreditamos que todas as carreiras merecem tratamento adequado e o devido respeito, mas cada uma delas tem suas peculiaridades e competências.
É importante destacar que a PF atua de norte a sul do país. Todos os policiais federais iniciam suas atividades funcionais em regiões de fronteira, consideradas mais perigosas. Por falta de efetivo, o servidor da PF, muitas vezes, é obrigado a atuar em regime de sobreaviso mensal, sem qualquer remuneração extra ou compensação de horário. Os delegados de polícia, por sua vez, têm que decidir rapidamente sobre questões cruciais, como a privação da liberdade de um cidadão, com o risco de responder por abuso de autoridade em razão da interpretação no caso concreto.
O Policial Federal trabalha em regime de dedicação exclusiva, sem privilégios e benefícios, como o auxílio moradia ou qualquer outro "penduricalho". Ele não recebe supersalários, tão somente o subsídio mensal; não tem qualquer tipo de bônus por produtividade; nem direito a hora extra ou honorários. Muitas vezes, acaba pagando para trabalhar, já que é comum deslocamentos em missões, sem diária suficiente para cobrir os custos de hospedagem, alimentação e transporte.
Além de tudo, convivemos com um imenso déficit de policiais em nossos quadros, sobrecarregando os outros servidores. Isso impacta diretamente no desempenho das atividades, com enorme desgaste físico e mental. Não é à toa que registramos elevados índices de suicídio e de licença para tratamento por distúrbios psiquiátricos — um dos maiores entre todos os órgãos federais. Sem estrutura para tratamento psicológico, sequer dispomos de um plano de saúde, ainda que um importante o tenha sido dado pelo governo federal com a edição da medida provisória 1080/21.
Em que pesem essas dificuldades, a Polícia Federal bate recordes sucessivos de operações e de recuperação de recursos. Durante todo o período de isolamento, os policiais estiveram na rua, seja para garantir a distribuição das vacinas ou para evitar que bilhões em recursos públicos fossem desviados pela corrupção, num total de 129 operações, em contratos que somavam mais de R$ 4,6 bilhões ligados à pandemia. No exercício da função, inúmeros policiais federais acabaram contraindo a covid-19. Alguns desses servidores, infelizmente, perderam a vida vitimados pelo coronavírus.
Há muito tempo, falamos que a polícia federal se paga. Podemos citar aqui diversas operações que evitaram vultosos prejuízos aos cofres públicos. Um estudo feito pela Polícia Federal, no Ceará, mostrou que a cada real gasto com a PF, o retorno é de R$ 3,62. Por isso, não há de se falar em gasto com a PF, mas sim de investimento e com retorno. A cada operação, estamos trazendo mais recursos para compra de vacinas, para o saneamento básico, para construção de escolas ou para a abertura de novos hospitais.
Nunca iremos renunciar à nossa missão constitucional. A Polícia Federal é uma das instituições mais aprovadas e respeitadas pela sociedade. Por isso, exigimos que a instituição seja valorizada e que o compromisso firmado com os policiais federais seja cumprido.
Por fim, não se pode esquecer do juramento do policial federal de cumprir com seus deveres com o sacrifício da própria vida, se necessário for. É em homenagem a esses valorosos policiais que deram sua vida, e pelos tantos outros que defendem ou já defenderam o país da criminalidade, que afirmo: a Polícia Federal e seus servidores merecem todo apoio e respeito.
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