"Não temos examinadores suficientes", diz presidente do INPI 

O avanço da propriedade intelectual e de investimentos na área de inovação no país está relacionado à velocidade da concessão de patentes, contudo, esse processo tem um gargalo que a pela concessão de patentes. E, de acordo com o presidente do do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Castelo Branco, a capacidade atual do órgão de examinar pedidos é menor do que a demanda. Segundo ele, existem 27 mil pedidos estáveis, mas a capacidade é de até 18 mil, o que gera atrasos de três a quatro anos, em média, mas há casos que chegam até a 15 anos. 

“É muito útil para o sistema de propriedade industrial do Brasil que tenhamos esse tipo de discussão. O INPI não está aparelhado para dar a resposta que as indústrias precisam”, afirmou Castelo Branco, nesta terça-feira (29/4), no segundo do Summit  Propriedade Intelectual: Desafios e avanços na proteção da inovação”, realizado pelo Correio Braziliense em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

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Um dos gargalos apontados pelo presidente do INPI é a falta de pessoal. No ano ado, ele pediu ao governo federal a contratação de 120 pessoas e conseguiu a autorização para apenas 40.  “Não temos examinadores suficientes. E não é chororô não. A conta é clara. Eu tenho 27 mil pedidos de patentes entrando no Brasil estáveis ao longo dos últimos oito anos e a nossa capacidade de decisão é de 18 mil. Sim, ela já foi maior, de 27 mil a 28 mil, quando a gente não estava atacando o backlog”, explicou Castelo Branco, em referência ao Projeto de Combate ao Backlog, de 2019.

O projeto visa a redução do número de pedidos de patente de invenção com exame requerido e pendentes de decisão em um período de dois anos. Contudo, Castelo Branco reconheceu que existem 1.500 pedidos aguardando uma decisão há 15 anos, o que atrasa o desenvolvimento do país. 

“Hoje a indústria produz no Brasil praticamente o mesmo que a indústria pirata coloca no mercado brasileiro sem pagar impostos. E, por isso, a gente precisa reforçar o INPI. E, para isso, precisamos ter mais gente”, defendeu o presidente do INPI. Segundo ele, o pesquisador do instituto se paga, porque arrecada, em média, R$ 1 milhão, e custa R$ 300 mil por ano. 

O presidente do INPI também defendeu mudanças na legislação, desburocratizando a definição das patentes. Ele deu um exemplo de um tipo de patente mais demorado, o de modelo de utilidade, que não entra nos Estados Unidos. “Os EUA não possuem esse tipo de modelo. E é preciso uma harmonização neste aspecto. A patente norte-americana entra no Brasil pelo processo de aceleração de patentes. Mas a patente do modelo utilitário do Brasil não chega nos Estados Unidos”, lamentou.

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Por conta desses atrasos e da insegurança jurídica, Castelo Branco reconheceu que o Brasil acaba não sendo um país procurado para ser utilizado como um depósito de patentes.  “Mas o país tem um potencial de crescimento nessa área”, garantiu. 

Assim como os demais debatedores do , o presidente do INPI reconheceu que a agilidade na decisão sobre patentes é o principal gargalo para o desenvolvimento tecnológico no país. Ao ver dele, a simplificação na burocracia e a ampliação de pessoal podem ajudar nesse processo de concessão de patentes, a fim de garantir a proteção sem causar insegurança jurídica. 

Castelo Branco ainda defendeu a aprovação do Tratado de Budapeste – acordo internacional que reconhece o depósito de microrganismos para registros de patentes –, que está sendo analisado no Congresso,  a fim de acelerar os processos de validação de patentes no país, assim como contribuir para a redução da pirataria também. “A gente quer jogar o jogo, mas tem que ser um jogo justo. E, para isso, precisamos ter um mercado legalizado”, frisou.

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