Governo vê processo inflacionário com tranquilidade, diz secretário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, nesta terça-feira (18/3), a proposta do projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e prevê um desconto do tributo para os brasileiros com salário mensal até R$ 7 mil. A expectativa do governo é que a medida beneficiará 10 milhões de brasileiros diretamente, outras 10 milhões já são beneficiadas com a isenção atual. 

Ao detalhar a medida, técnicos do Ministério da Fazenda não demonstraram preocupação com o impacto  inflacionário da iniciativa e vê os processos da inflação e do crescimento da economia “com tranquilidade”. 

“O objetivo dessa reforma é distribuir a renda, porém, há um impacto positivo do ponto de vista distributivo, mas é muito difícil de falar se isso vai gerar mais ou menos pressão inflacionária. Isso vai depender do crescimento econômico”, afirmou o secretário de Política Econômica (SPE) da Fazenda, Guilherme Mello. Ele sentou-se à ponta da mesa dos secretários, de forma improvisada, para a entrevista aos jornalistas de detalhamento do projeto de lei, no Salão Oeste do Palácio do Planalto. Um pouco antes, no Salão Leste, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fizeram o anúncio oficial.

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De acordo com Mello, pelas estimativas da SPE, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país deverá ficar entre 2,5% e 3%, acima do potencial (que gira em torno de 2% pelas estimativas do mercado), no próximo ano, quando a nova regra para o Imposto de Renda entrar em vigor.  “O próprio FMI (Fundo Monetário Internacional) prevê 2,5%, com uma margem para cima. Logo, não adianta olhar para o comportamento da inflação diante de uma medida isolada”, afirmou. Em seguida, emendou: “O Brasil vai continuar crescendo e aumentando o potencial de crescimento. Estamos tranquilos do ponto de vista inflacionário."

O secretário ainda reforçou que a equipe econômica também “está tranquila do ponto de vista das projeções”, porque “a condução da política econômica é de crescimento sustentável". Mello também minimizou os riscos das outras medidas  recentes adotadas pelo governo para estimular o consumo e que devem ter impacto inflacionário, como o novo programa de crédito consignado para trabalhadores do setor privado e a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como uma espécie de contrapartida à atual política monetária, conduzida pelo Banco Central que vem aumentando os juros e deve elevar a taxa básica da economia (Selic), nesta quarta-feira (19/2), novamente.

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“Esse conjunto de medidas vai ser levado em consideração no cenário, do ponto de vista da política macroeconômica. E temos que olhar os efeitos positivos de medidas de maior distribuição de renda e outras medidas com papel contracionista. O saldo líquido é que o ritmo de crescimento da economia, se ele continuar crescendo alinhado com o potencial, o PIB pode até crescer menos, que é algo bem aceito e alinhado com a perspectiva do mercado. E, se o cenário do mercado estiver correto, a pressão inflacionária seria menor”, afirmou. 

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, minimizou os riscos de compensação da medida no debate do projeto de lei do Imposto de Renda no Congresso Nacional, que poderá fazer uma colcha de retalhos de medidas para a compensação da renúncia fiscal prevista com a isenção, de R$ 28,2 bilhões, conforme os dados do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

“Não vejo risco de essa medida não ser compensada. O ideal é com os termos que estamos apresentando, sem colcha de retalhos. Precisamos seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou. Tanto ele quanto Barreirinhas afirmaram que os números apresentados são conservadores. “Não estamos trabalhando buscando superavit (primário nas contas públicas). Estamos buscando a neutralidade”, afirmou Durigan. 

Em relação ao risco de os estados perderem receita com o Imposto de Renda, Barreirinhas disse que a União vai tratar de uma complementação, se for o caso.  “De toda forma estamos apresentando as contas de maneira conservadora. Os Estados têm direito a parte do produto da arrecadação e ela é destinada ao fundo de participação. O Imposto de Renda é federal e estamos prevendo uma compensação. O imposto que deixa de ser recebido vai ser pago para os estados e é competência da União tratar de uma complementação”, disse.

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