Justiça não é só números: é hora de mudar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade

Márcio Nogueira* — Não é justo premiar tribunais por números, se os direitos das pessoas são atropelados no caminho. A obsessão por produtividade, por metas frias e dados em planilhas pode mascarar a realidade vivida diariamente por quem depende do Judiciário. A Justiça não pode ser celebrada apenas por sua velocidade — é preciso também reconhecer sua humanidade.

O Prêmio CNJ de Qualidade, iniciativa importante do Conselho Nacional de Justiça, vem estimulando avanços e modernização nos tribunais de todo o país. Rondônia, por exemplo, abriga o tribunal que mais vezes recebeu o selo diamante, o mais alto reconhecimento da premiação. Como presidente da seccional da OAB nesse estado, valorizo essa conquista. Mas é justamente por vir de um tribunal reconhecido que afirmo com convicção: é preciso revisar os critérios. Porque a quantidade não pode valer mais que a justiça.

Hoje, a metodologia do prêmio ainda se apoia fortemente em aspectos quantitativos: volume de julgamentos, produtividade dos magistrados, uso de tecnologia, percentual de acervo baixado. São dados importantes, mas claramente insuficientes. O que não entra nessa conta também importa — e muito.

A lógica puramente numérica pode acabar invisibilizando valores essenciais da Justiça, como o direito de defesa, a escuta da advocacia, o tempo necessário para uma sustentação oral, a dignidade das partes e a qualidade da decisão. O risco é premiar quem ignora prerrogativas profissionais, restringe o o aos autos ou transforma o jurisdicionado em estatística.

Nos estados, esse paradoxo se torna ainda mais evidente: os tribunais mais premiados são, muitas vezes, os mesmos que impõem obstáculos à atuação da advocacia. A pressa por resultados transforma o cidadão em número, e não em sujeito de direitos. O reconhecimento, assim, tornam-se distorcido — e a Justiça, desfigurada.

A OAB não pode se calar diante disso. Como representante da advocacia, reafirmo que não se mede a qualidade da prestação jurisdicional sem ouvir quem dela participa todos os dias. Excelência não é só eficiência — é respeito, escuta institucional e compromisso com a verdade dos fatos.

Por isso, defendemos um aprimoramento dos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Não se trata de negar os avanços conquistados, mas de dar um o além. Um o que incorpore critérios como: respeito às prerrogativas da advocacia; canais permanentes de diálogo com a OAB; agilidade em pedidos urgentes; disponibilidade dos magistrados para despachos presenciais ou virtuais; incentivo à conciliação com participação efetiva das partes; e grau de satisfação de advogados e jurisdicionados com os serviços prestados.

Esses dados são mensuráveis, objetivos e representam o que de fato dá sentido à Justiça em tempos de automação. Porque, sem alma, a máquina não serve ao cidadão — apenas aos próprios sistemas.

O Prêmio CNJ de Qualidade não pode ser um ranking de produtividade. Precisa reconhecer quem decide com empatia, quem respeita o tempo da vida, quem enxerga o processo para além do protocolo. A experiência real das partes e dos profissionais do direito precisa contar. E muito.

A OAB tem sido firme: eficiência não basta. Justiça, para ser plena, precisa ser justa. E não se constrói justiça sem o protagonismo da advocacia. Que o CNJ ouça a advocacia, os jurisdicionados, todos os que compõem o sistema de justiça. Porque a verdadeira qualidade não está apenas no número de sentenças — mas no impacto que elas geram na vida das pessoas. E é isso que, no fim das contas, define o que é justo.

Presidente da OAB Rondônia*