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'Redes sociais não são uma terra sem lei' 6q115t diz Moraes em sessão de encerramento
JUDICIÁRIO

'Redes sociais não são uma terra sem lei', diz Moraes em sessão de encerramento 421fg

Ministro destacou trabalho do Tribunal Superior Eleitoral em 2022 e combate à desinformação nas eleições 544q1p

Em sessão de encerramento do ano Judiciário, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fez um balanço sobre as atividades da Corte em 2022 — ano em que ele assumiu a presidência e atuou nas eleições. O magistrado chamou atenção para o combate às fake news e disse que o Brasil não é uma “terra sem lei” quando se trata do uso das redes sociais.

“A Justiça brasileira e o TSE demonstraram que, aqui no Brasil, as redes sociais não são uma terra sem lei”, disse. “Aqui as milícias são combatidas, apenadas e não vão conseguir interferir negativamente nas eleições”, acrescentou.

Moraes ainda citou as resoluções do tribunal que barraram no pleito deste ano o porte de armas de fogo nas seções eleitorais e o uso de celulares nas cabines de votação. Para o presidente do TSE, as medidas são "marcas" da Corte para garantir tranquilidade nas eleições e combater o assédio eleitoral. "Arma no dia das eleições é o voto", enfatizou.

“O TSE soube cumprir com êxito, com eficiência, com eficácia, com rapidez, e extrema celeridade, a sua competência de realização das eleições, de julgamento dos casos relacionados a candidaturas e inelegibilidades para que tudo chegasse a hoje, ao fim do período, do ano judiciário, a bom termo", ressaltou Moraes.

O ministro também destacou os dados sobre o processo eleitoral em 2022. Desde 1º de julho, foram proferidos 1.629 acórdãos; 4.691 decisões monocráticas (individuais); 2.155 despachos; 20 resoluções — incluindo os textos que proibiram o uso de celulares nas cabines de votação e o porte de armas nas seções eleitorais.

Moraes ainda apontou o menor índice de abstenção no pleito deste ano. Foram 123.682.796 votos contabilizados no segundo turno. Ou seja, pela primeira vez nas últimas cinco eleições, segundo o TSE, somaram-se mais votos na segunda etapa do que no primeiro, em que foram computados 123.682.370 votos. Para o magistrado, o número representa “confiança do eleitorado no sistema eleitoral, nas urnas eletrônicas, na democracia, nas eleições e na escolha periódica de seus representantes.”

 

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