Em debate realizado no Senado Federal nesta terça-feira (23/8), os senadores receberam no plenário entidades da sociedade civil, empresários e membros do setor dos planos de saúde. A discussão teve como tema central o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), colocando fim ao chamado “rol taxativo” (PL 2.033/2022).
Desde o início da sessão, o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), e outros parlamentares manifestaram apoio à proposta, enquanto o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e representantes da ANS alertaram para o risco da nova lei ameaçar a “sustentabilidade” das empresas que operam os planos de saúde.
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“Na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente vêm atrelados custos que serão reados para os beneficiários, e parte deles não terá condições de arcar com esses custos. Essa é a realidade. Para mim era muito mais fácil chegar aqui e defender um rol exemplificativo e amplo, mas incumbi ao Ministro da Saúde alertar aos senhores senadores, que vão analisar essa proposta, sobre quais são as maneiras mais adequadas para prover saúde, não só como um direito de todos e um dever do Estado, mas também no âmbito dos planos de saúde privados”, disse Queiroga.
Romário sinalizou que apresentará parecer favorável ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. “Não podemos negar a essas pessoas o direito de uma existência digna e com menos sofrimento. Muitos brasileiros e brasileiras pagam caro por planos de saúde para garantir o melhor tratamento a suas famílias”, disse o senador.
Votação 1b3351
Mais cedo, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende pautar a votação da proposta ainda na próxima semana. “Eu propus como presidente do Senado uma sessão de debate justamente para o amadurecimento desse tema, para que possamos ouvir todos os segmentos que ora convergem, ora divergem em relação a esse projeto. Estamos avaliando a pauta do dia 29. Teremos uma sessão do Senado e esse projeto certamente estará na pauta”, assegurou.