Congresso finaliza PL de combate às Fake News; entenda os detalhes 4u4927

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou nesta quinta-feira (31/3) no salão nobre do Senado, em Brasília, o relatório final do Projeto de Lei (PL) das Fake News 2630/2020. Segundo Orlando, depende do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) votar o requerimento de urgência e mérito do texto “nos próximos dias”.

O parlamentar afirmou que o texto busca dar maior transparência e responsabilidade às redes sociais e às plataformas de busca. A questão começou a ser discutida nas eleições de 2018, quando disparos em massa foram feitos espalhando notícias falsas ao eleitorado.“As plataformas não serão responsabilizadas pelo que seus usuários publicam”, disse o Orlando Silva.

Segundo Bendev Junior, especialista e empreendedor de tecnologia digital, a lei é interessante do ponto de vista das fake news na teoria, mas sua efetivação é complexa. “Estamos caminhando para uma internet segura, mas ainda existem meios de poder navegar e sem deixar rastros. As redes sociais e os buscados mesmo colocando nas normas de utilização, os usuários ainda poderão se cadastrar ou entrar para fazer ou impulsionar as fake news.”, disse.

“Conversei com o presidente da Câmara e construímos um roteiro com etapas que precisavam ser cumpridas e o texto deveria ser entregue até março. Fizemos reuniões, recolhemos sugestões de bancadas, encontros com o judiciário, incluindo com o ministro Alexandre de Moraes que lidera o inquérito das fake news no Supremo. Conversamos com empresas, especialistas e a sociedade civil”, detalhou o deputado.

O PL foi aprovado no Senado e já foi analisado pelo grupo de trabalho (GT) criado em junho do ano anterior por Lira. Contrário ao PL, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) destacou a coalizão de interesses entre governo e oposição conforme o pontuado por Orlando Silva na coletiva. “O governo quer evitar a exclusão dos conteúdos bolsonaristas e a oposição quer obrigar as plataformas a fazerem isso, então eles se unem para resolver essa questão”, disse.

Na leitura do deputado, todas as matérias ligadas à eleição interessam ao presidente da Câmara. “Lira não quer que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] tenha poder sobre essas questões sem uma legislação saída do Congresso. Lira não quer que o tribunal use a falta de ação do parlamento para ter poder de decisão”.

Questionado pelo Correio durante a coletiva sobre proibição na lei de venda de softwares, plugins e outros meios de disseminação de massiva de mensagens nos serviços de mensagens instantânea como WhatsApp e Telegram, Silva destacou o capítulo VIII da proposta sobre autorregulação regulada, onde as big techs deverão incorporar em sua política de uso a nova lei. “A instituição de autorregulação terá natureza de associação nos termos do Código Civil”, conforme a PL. O texto também excluiu a necessidade das empresas de tecnologia de terem sede no Brasil, mas manteve a obrigatoriedade de um representante legal no país.

De acordo com o cientista político Danilo Morais, o texto não traz grandes mudanças do que já ocorre. "Esse é um projeto que não trará grandes repercussões, sobretudo por capitular em favor da autorregulação das plataformas. De certa maneira, o Estado lava as mãos mais uma vez e retarda o enfrentamento do tema”, criticou.

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Segundo o deputado, houve um consenso que para combater a desinformação o jornalismo profissional deve ser valorizado. Conteúdos indexados à buscadores serão remunerados pelas plataformas, valorizando conteúdos independentes, regionais e os grandes conglomerados de comunicação. Além de conteúdo indexado, o jornalismo profissional deverá ter um editor responsável no Brasil e sede. “Não enseja em remuneração o compartilhamento”, destacou o parlamentar.

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