Com 15 anos 5z2w5 Lei Maria da Penha segue alvo de projetos para melhoria nas garantias

Mesmo sendo considerada pela Organização das Nações Unidas uma das três melhores legislações do mundo na proteção e justiça às mulheres, a Lei Maria da Penha carece de atualizações. Em 15 anos de existência, completados neste sábado (7/8), tem sido, para elas, ferramenta de enfrentamento à violência física, psicológica, patrimonial e sexual. Mas continua sendo alvo de proposições para melhoria nas garantias. Somente na Câmara dos Deputados, 194 projetos tramitam com o intuito de mudanças na lei. No Senado, foram 11 proposições que aram pela Casa, desde 2010.

De acordo com informações do Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara dos Deputados, além dos 194 projetos, outras 30 proposições fazem mencionam a lei, trazendo-a como referência a outras proposições ou buscando complementá-la.

Isso porque, na avaliação da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), a violência contra a mulher, sobretudo dentro de casa, é crime recorrente ainda que com implementação da legislação que fez com que a violência doméstica deixasse de ser considerada como de menor potencial ofensivo.

"A Lei Maria da Penha foi um importante marco na luta de nós, mulheres, por igualdade de direitos e por jogar luz à necessária assistência à vítima de violência. Ainda há muito o que ser feito para que sejamos vistas como cidadãs com os mesmos direitos e deveres que homens", disse, após pedido para que a cúpula do Senado seja iluminada de roxo como em alusão à luta pelos direitos femininos.

A maioria dos projetos em torno do tema sugere punições mais graves a crimes de gênero e propõe políticas públicas voltadas à recuperação e independência de mulheres em situação de vulnerabilidade. Para a procuradora da Mulher, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), a rede de proteção frágil carece de reforços. "São apenas 381 delegacias no país, nem todas são especializadas só da mulher. De 660 varas do Judiciário, só 139 são da mulher e da família”, contextualizou durante abertura da Campanha Agosto Lilás, que fará uma série de discussões e eventos propondo melhorias durante o mês.

A discussão, para as parlamentares, é o que garante a não estagnação da lei. "Nunca se produziu tanto nessa pauta", afirma a senadora Simone Tebet (MDB-MS), atual líder da bancada feminina no Senado. Ainda que haja necessidade de aprimoramentos, Tebet ressalta a notoriedade da lei. "Se você perguntar, mais de 90% da população brasileira conhecem a Lei Maria da Penha. É a lei que protege as mulheres. É a lei que fala: se o homem ameaçar, bater, matar a mulher, ele vai para cadeia".

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