
STF marca para a próxima semana julgamento sobre responsabilização de big techs
O julgamento discute a ampliação do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que atualmente estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se descumprirem ordem judicial específica para remoção
postado em 16:48 - 29/05/2025