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CCJ aprova suspensão de ação contra Ramagem por tentativa de golpe 6r82w
CÂMARA DOS DEPUTADOS

CCJ aprova suspensão de ação contra Ramagem por tentativa de golpe 1u1a57

Decisão contou com ampla participação dos partidos aliados a Bolsonaro; decisão pode beneficiar o ex-presidente, que também é réu no processo 60254p

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Ramagem, à época diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é suspeito de dar e técnico para produção de peças de desinformação que descredibilizam a urna eletrônica e as instituições envolvidas no processo eleitoral
Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer que suspende a ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão desta quarta-feira (7/5) determina a suspensão do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura tentativa de golpe. 

Além do parlamentar, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos réus da ação. Segundo a denúncia, Ramagem, à época diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teria dado e técnico para produção de peças de desinformação que descredibilizam a urna eletrônica e as instituições envolvidas no processo eleitoral.

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O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), favorável à suspensão de todas as ações contra Alexandre Ramagem, alega que os crimes foram cometidos supostamente após o deputado ser diplomado. A matéria tem como base o parágrafo 3º da Constituição Federal, que permite ao Legislativo suspender ações penais em caso de crimes após a diplomação.

Votaram a favor da suspensão a base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 13 votos do PL; União Brasil, com oito votos; PP, 6 votos; e Republicanos, 5 votos, também foram favoráveis à decisão que beneficia Ramagem. 

Com 10 votos, a federação formada pelos partidos PT, PCdoB e PV foi totalmente contrária, assim como a coligação Psol-Rede, com 2 votos. 

Em publicação nas redes sociais, o líder do Partido dos Trabalhadores, Lindbergh Farias (PT-RJ), chamou a aprovação de ilegal e inconstitucional. "A votação da CCJ não fica de pé e será ignorada pelo STF", declarou. 

Saiba Mais 4u4n38

 

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