A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania julga, nesta quinta-feira (22/5), o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser oficialmente reconhecida como anistiada política. A solicitação, que abre a pauta da sessão plenária do colegiado, está relacionada às violações sofridas por Dilma durante a ditadura militar, incluindo tortura, perseguição e cerceamento de direitos civis e educacionais.
Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como o "Banco do Brics", Dilma vive atualmente na China. Ela foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em grupos de resistência ao regime militar. Segundo sua defesa, foi submetida a sessões de tortura, impedida de concluir o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressionada a deixar um cargo público por ordem do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI).
O pedido inicial de anistia foi apresentado em 2002, mas sua tramitação ficou suspensa enquanto Dilma ocupava cargos no Executivo. A solicitação foi retomada em 2016, após o impeachment. No entanto, foi negada em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, a Comissão analisará um recurso apresentado pela defesa da ex-presidente.
A sessão de hoje prevê que cada requerente ou representante tenha até 10 minutos para se manifestar. Em seguida, os 21 conselheiros da Comissão de Anistia votarão o deferimento ou indeferimento do pedido. O caso de Dilma é um dos mais antigos ainda em aberto no colegiado.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de indenização de R$ 400 mil por danos morais. O benefício mensal, porém, foi negado. Apesar da decisão judicial, a Comissão de Anistia é o órgão responsável pela condução da política oficial de reparação do Estado brasileiro.
A presidente da Comissão, Ana Maria Oliveira, afirma que o caso de Dilma tem caráter simbólico e poderá impactar o debate sobre memória, verdade e justiça no país. Segundo ela, o colegiado trabalha com limites definidos em 2023: até R$ 100 mil em parcela única ou pensões mensais de até R$ 2 mil, dependendo da situação de cada requerente.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn