Após esforço concentrado, Câmara tem semana de recesso informal

Com apenas dois meses pela frente antes do recesso parlamentar do meio do ano, os deputados ganharam uma semana de folga. O motivo é a viagem do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de outros líderes partidários a Nova York (EUA). Participarão do Lide Brazil Investment Forum 2025, organizado pelo ex-governador de São Paulo João Doria, com a presença de investidores e empresários brasileiros e norte-americanos. O evento começa amanhã. Motta também participa de outros encontros na cidade.

Depois do esforço concentrado da semana ada, que contou, inclusive, com a instalação da comissão especial da isenção do Imposto de Renda, o "recesso branco" na Câmara terá apenas homenagens no plenário. A Casa vai homenagear nesta semana, por exemplo, o Dia Internacional da Enfermagem, os 35 anos da criação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Procissão do Fogaréu em Goiás, o dia do medicamento genérico e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Embora os deputados estejam fora, os gabinetes seguem funcionando e não haverá qualquer desconto nos salários mensais de R$ 44 mil dos parlamentares.

Além da ausência de Motta, outro motivo para a pouca pressa na Câmara é a falta de pagamento de emendas parlamentares. Apesar de o tema estar pacificado com o Supremo Tribunal Federal (STF), questões istrativas ainda estão travando a liberação. Para 2025, estão reservados R$ 50,4 bilhões no orçamento para indicações feitas por deputados e senadores. Só quando o governo começar a pagar esses valores — e os remanescentes de 2024, quando o STF bloqueou valores bilionários por falta de transparência —, é que o Congresso vai voltar a funcionar a todo vapor, com a possível aprovação dos temas de interesse do Executivo.

Quanto à oposição, a aprovação, pela Câmara, da suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) esvaziou a caixa de munições da anistia aos golpistas do 8 de janeiro. O grupo vinha pressionando Hugo Motta para pautar o assunto desde fevereiro e chegou a anunciar obstruções aos trabalhos da Casa. Como Motta se dignou a pautar e a votar o caso de Ramagem — que abria espaço, inclusive, para beneficiar outros nomes importantes investigados na trama golpista —, não deve mais nada ao grupo alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo tendo o STF derrubado o que aprovou a Câmara por considerar a manobra inconstitucional.

Ritmo normal

No Senado, as sessões no Plenário serão realizadas normalmente. O presidente do Congresso e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foi à Rússia e desembarcou no sábado (10) na China. Ele deve voltar a tempo, no entanto, de conduzir os trabalhos da Casa Alta ao longo da semana.

Para a quinta-feira (15), por exemplo, está prevista a deliberação sobre um projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial, que abrange o litoral do Amapá (estado de Davi Alcolumbre) e do Rio Grande do Norte. Alcolumbre é defensor da exploração no local.

O tema ainda gera disputas internas dentro do governo, já que vai na contramão da agenda ambiental liderada pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente). Apesar de a exploração na região ser um tema de interesse do Palácio do Planalto (Lula quer repetir o sucesso da descoberta do Pré-Sal, em 2007), quem propôs a frente parlamentar foi o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), com apoio de outros senadores de oposição.

I do INSS

Se quando o assunto é anistia, Motta não deve mais nada à oposição, o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda é assunto quente. Motta prometeu, há quase duas semanas, que avaliaria a situação do pedido de I depois da instalação de comissões especiais na semana ada. Há outros 12 requerimentos de instalação de I que precisam ser avaliados cronologicamente.

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Na prática, Motta ganhou mais tempo. Três semanas depois de o escândalo vir a público, o tema começa a perder tração no noticiário político. Ciente do impacto da demora para instalar a I, parte da oposição coletou s para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (MI), que teria a participação de deputados e senadores, mas desistiu de protocolar o requerimento, mesmo já tendo as s necessárias, sem dar explicações. Parte disso tem a ver com o fato de Davi Alcolumbre, no Senado, jamais esteve interessado em instalar a MI.

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Enquanto isso, o governo continua a atuar nos bastidores para tentar evitar que uma I ou uma MI sejam instaladas. A estratégia é esperar a poeira diminuir e enfatizar que o esquema criminoso só foi investigado porque o presidente Lula deu autonomia às instituições. O próprio Vinicius de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de controle do Executivo que ajudou a desbaratar o esquema, foi "recrutado" para participar do esforço de comunicação.

Além de comparecer a reuniões sobre o assunto, também gravou um vídeo, na última semana, que foi amplamente divulgado por aliados do Planalto e publicado nas redes sociais da CGU. "A gente trabalha muito por aqui, sem barulho, sem politicagem. Desde o início deste governo, recebemos a orientação do presidente Lula para que a CGU seja implacável contra qualquer ato de corrupção. E é isso que estamos fazendo. É sempre hora de corrigir o que está errado, com verdade, e com respeito a quem mais precisa. Não é hora de espalhar medo ou mentira", disse, na ocasião.

O Executivo também anunciou, na última semana, as primeiras medidas para o ressarcimento das vítimas do escândalo do INSS, como o aviso de que ele começa a ser feito ainda neste mês aos aposentados e pensionistas que foram alvo de desvios feitos por criminosos. O governo também tem dito que as vítimas serão pagas com os recursos recuperados dos criminosos, mas ainda não explicou como isso se dará, já que houve lavagem de dinheiro.