Câmara debate regulação da internet para proteger saúde mental de crianças e jovens

Em meio ao crescimento acelerado do uso de tecnologias entre jovens, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para discutir os impactos dos ambientes digitais na saúde mental de crianças e adolescentes. O debate foi requerido pelo deputado Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI), que defende a criação de regras mais claras para garantir um ambiente virtual mais seguro e saudável para o público infantojuvenil.

“O objetivo não é censurar ou restringir, mas assegurar que as plataformas assumam o papel que lhes cabe de interesse público e proteção de direitos fundamentais”, afirmou o parlamentar, ao destacar a importância do Projeto de Lei nº 2628/2022, que propõe a regulação do ambiente digital.

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Segundo Alencar, um a cada três usuários da internet no mundo tem menos de 18 anos. No Brasil, quase 90% das pessoas entre 9 e 17 anos estão conectadas, o que corresponde a aproximadamente 24 milhões de jovens. Embora a internet ofereça oportunidades de democratização à informação e conexão, o deputado alertou para os riscos de exposição indevida, aliciamento, bullying virtual e contato com conteúdos violentos.

Participando por videoconferência, o psicólogo Cristiano Nabuco de Abreu destacou que os impactos da vida digital não são apenas questões técnicas, mas de saúde pública. Ele apontou o uso abusivo da tecnologia em idades cada vez mais precoces e mencionou dados de um relatório divulgado em 2024 pelo The US Surgeon General’s Advisory, que relacionam o uso excessivo das redes sociais ao aumento de quadros de automutilação entre meninas de 10 a 14 anos.

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“Enquanto nós não nos debruçarmos sobre os efeitos psicológicos, este trabalho não será completo”, disse. O psicólogo defende a criação de um comitê técnico de saúde mental digital, campanhas públicas de conscientização e exigência de relatórios das plataformas sobre os impactos psíquicos do uso prolongado por faixa etária.

Para a especialista em segurança cibernética e diretora do Instituto Teckids, Karina Queiroz, a internet se tornou um ambiente propício à prática de crimes. De acordo com dados da Interpol, uma criança é vítima de abuso on-line a cada sete minutos. “Estamos lidando com o crime acontecendo em todas as plataformas. É um cenário crítico”, afirmou.

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A especialista defende que o PL 2628/2022 detalhe de forma mais clara os mecanismos de controle que serão implementados e explica que, enquanto tentam regulamentar plataformas já existentes, diversas outras estão sendo criadas, sendo cada vez mais estimulantes para o público jovem. Na sua visão, isso pode resultar no aumento de estupros virtuais, golpes e deepfakes.

Representando a indústria de jogos digitais, o presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), Rodrigo Terra, afirmou que o setor já atua na proteção do público infantojuvenil. Ele defende que a regulamentação seja clara e transversal, sem penalizar setores específicos. “Normas que se aplicadas apenas a um meio, ignorando as múltiplas plataformas, desorganizam a lógica econômica do sistema digital”, disse.

Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

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