Em março de 2024, o INSS publicou uma nova Instrução Normativa (nº 162) exigindo a utilização de eletrônica avançada e biometria para autorizar descontos associativos em folha. A medida buscava conter a avalanche de reclamações sobre descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), porém, a mudança ainda não surtiu o efeito esperado.
A solução digital apresentada pela Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da Previdência, foi considerada incompleta pelo próprio INSS e rejeitada por não atender aos requisitos técnicos exigidos.
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Como alternativa provisória, o INSS autorizou as entidades a enviarem documentação digitalizada diretamente à Dataprev, comprometendo-se a garantir a veracidade dos dados. A CGU alerta, em relatório divulgado nessa terça-feira (6/5), que essa solução mantém as mesmas fragilidades anteriores.
Para os auditores, essa flexibilização prolonga o risco de inserções indevidas e pode gerar ivos ainda maiores ao Estado. A manutenção dessa estrutura vulnerável, mesmo após os alertas e recomendações, compromete a segurança dos dados dos beneficiários e a integridade do sistema, afirma o relatório.
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