Após apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública a líderes partidários na manhã desta terça-feira (8/4), o governo federal sinalizou que deve protocolar o texto oficialmente na próxima semana. A informação foi confirmada após um encontro a portas fechadas na Residência Oficial da presidência da Câmara dos Deputados, do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em coletiva à imprensa concedida após a reunião, os representantes do governo e do Legislativo destacaram a importância do debate e demonstraram otimismo com a receptividade da proposta, que visa unificar o enfrentamento ao crime organizado por meio de ações integradas entre União, estados e municípios.
Motta afirmou que há uma “convergência” entre os partidos em torno da urgência da pauta, mesmo com divergências sobre o conteúdo da PEC. O presidente da Câmara fez uma analogia entre a situação da segurança no país e um quadro de saúde crítico: “Se o Brasil fosse um paciente, eu diria que o nosso paciente está com um câncer grave. E para se tratar um câncer grave, não será com remédios leves. Nós temos um paciente com metástases, onde a violência e, infelizmente, o crime organizado se espalharam pelo Brasil todo. Nós precisamos ser enérgicos nessa resposta”.
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O deputado também anunciou que será criado um grupo de trabalho permanente para tratar da segurança pública na Câmara. A intenção é que, além da PEC, outras propostas possam ser discutidas de forma coordenada entre o Legislativo e o Executivo.
Lewandowski, responsável pela formulação do texto, comentou que a reunião foi “extremamente proveitosa” e ressaltou o papel do Congresso no avanço da proposta: “Houve uma unanimidade no sentido de reconhecer a importância de discutirmos a segurança pública de nosso país e também a relativa urgência de que isso seja feito no Congresso Nacional”.
A ministra Gleisi Hoffmann, por sua vez, que participou da coletiva representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frisou que a proposta não deve ser vista como uma pauta do governo, mas como agenda coletiva. “Não tem oposição ao governo, mas sim o compromisso de todos nós de apresentarmos uma proposta estruturada que organiza o sistema nacional de segurança pública”, afirmou. Segundo ela, “os líderes tiveram muita receptividade com o tema”. Em meio a críticas da oposição, Gleisi garantiu que “dúvidas foram dissipadas”.
A PEC ainda precisará superar resistências técnicas e políticas. A proposta deve ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). Se itida, seguirá para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário da Casa. Só então poderá ser analisada pelo Senado.