PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar humanitária para Collor

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quarta-feira (30/4), a favor da concessão da prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. O parecer atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o pedido da defesa do político. 

Para a PGR, Collor deve cumprir pena em casa em razão das comorbidades relacionadas a idade avançada — ele tem 75 anos. 

"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada (...), que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado", diz a manifestação.

O político está preso desde a semana ada em Maceió para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele está no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em uma ala especial e em uma cela individual da unidade. 

Os advogados do ex-presidente solicitaram concessão de prisão domiciliar, pois, segundo eles, existem "comorbidades graves" devido à idade, doença de Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar. 

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Alexandre Moraes determinou que a defesa reúna todos os documentos médicos relacionados ao estado de saúde dele para análise da conversão da prisão. Como é de praxe, pedidos como esse também são encaminhados à PGR para que o órgão opine sobre a possibilidade. 

Prisão 

Fernando Collor de Mello foi detido no aeroporto de Maceió, na sexta-feira da semana ada, enquanto se deslocava para Brasília "para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes", segundo a defesa. Na noite anterior, o magistrado havia rejeitado todos os recursos da defesa e determinado a prisão imediata e o início do cumprimento da pena.

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A denúncia contra Collor foi apresentada em 2015. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele recebeu R$ 20 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014. 

Collor foi citado por três delatores da Lava-Jato. O doleiro Alberto Youssef disse que o ex-presidente recebeu R$ 3 milhões. O dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, disse que o ex-presidente teria ganhado R$ 20 milhões em propina. O auxiliar de Youssef, Rafael Ângulo, disse que entregou pessoalmente ao político R$ 60 mil em notas de R$ 100 em um apartamento em São Paulo. Os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados pelo recebimento do dinheiro.