Governo Lula sanciona três leis em defesa das mulheres

Ao lado da primeira-dama Janja Lula da Silva e das ministras de governo, entre elas, Cida Gonçalves (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais do Brasil), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24/4) três leis que reforçam a proteção de mulheres em diferentes frentes, do combate à violência à garantia de oportunidades acadêmicas.

Durante a cerimônia, que também contou com a presença das deputadas federais Benedita da Silva, Jandira Feghali, Erika Hilton e Juliana Cardoso, além do deputado Gutemberg Reis e da secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, Lula destacou a importância simbólica das leis.

“É um o muito importante para que o Brasil prove ao seu povo e sirva de exemplo a outros países de que se tiver capacidade, coragem, determinação e se teimar a vida inteira, vamos conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros, a viver com as diferenças", afirmou o petista.

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As novas normas ampliam o alcance de políticas públicas já em curso e respondem a demandas históricas dos movimentos sociais. Entre elas, está a implementação obrigatória de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de violência doméstica, como forma de fortalecer as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha(Lei n° 11.340/2006). Com o equipamento, tanto a vítima quanto as autoridades de segurança pública poderão ser alertadas em tempo real sobre a aproximação do agressor.

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Outra mudança significativa está no aumento da penalização de crimes de violência psicológica cometidos com o uso de tecnologia. A partir de agora, se for comprovado que houve uso de inteligência artificial, ou outro meio tecnológico para manipular imagem ou som da vítima, a lei sancionada aumenta pela metade a pena de seis meses a dois anos mais multa para crime de violência psicológica contra a mulher. 

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A terceira medida sancionada diz respeito ao ambiente acadêmico e busca assegurar igualdade de oportunidades para mães estudantes. a a ser proibida qualquer forma de discriminação em processos seletivos de bolsas de estudos — tanto na graduação quanto na pós — contra mulheres que estejam grávidas, no pós-parto, ou envolvidas em processo de adoção. Instituições que desrespeitarem a norma poderão ser responsabilizadas e o funcionário responsável pelo ato discriminatório, demitido.