O Ministério das Relações Exteriores emitiu nota, nesta quarta-feira (26/2), respondendo declaração do Departamento de Estado norte-americano sobre a ação judicial da plataforma de vídeos Rumble contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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"O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988", inicia o texto.
"A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal", continua.
O Itamaraty, então, relembra a tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023. "O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro", finaliza a nota.
Governo Trump 3em3h
Nesta manhã, o Departamento de Relações com o Hemisfério Ocidental, uma divisão do Departamento de Estado dos EUA - que atua como o Itamaraty no Brasil - fez uma publicação nas redes sociais oficias comentando o caso da plataforma de vídeos Rumble no Brasil.
"O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o o à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão", escreveu o departamento, sem citar diretamente o caso.
Neste mês, a plataforma de vídeos Rumble apresentou à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra Alexandre de Moraes, ministro do STF, por censura. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump, e pede também que as ordens do ministro do STF para derrubada de contas de usuários não tenham efeito legal no país norte-americano.
O Rumble está suspenso no Brasil devido ao descumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma. Segundo o magistrado, a companhia cometeu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros", o que instituiu um "ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras".