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</div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/10/6976521-com-anulacao-de-condenacoes-no-stf-ze-dirceu-podera-se-candidatar.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/10/09/54054307402_23980c5be2_k-40564116.jpg?20241009182543" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Com anulação de condenações no STF, Zé Dirceu poderá se candidatar </span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/10/6976510-o-impacto-da-escolha-de-lira-para-a-sucessao-na-camara.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/10/29/img20241029104210077-41111437.jpg?20241030091531" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>O impacto da escolha de Lira para a sucessão na Câmara</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/10/6976501-gilmar-critica-aprovacao-de-texto-na-camara-que-limita-decisoes-do-stf.html"> <amp-img 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Randolfe defende atuação do STF no caso das emendas pix 39b52 'Resgatar princípios da Constituição'
Orçamento

Randolfe defende atuação do STF no caso das emendas pix: 'Resgatar princípios da Constituição' m6e6e

Em evento promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília, Randolfe argumentou que o crescimento da influência legislativa sobre o Orçamento du4k

Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado
Em meio ao debate sobre o papel do Congresso na definição do Orçamento federal, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, manifestou nesta quarta-feira (30/11) a necessidade de ajuste na crescente participação parlamentar.
Em evento promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília, Randolfe argumentou que o crescimento da influência legislativa sobre o Orçamento, embora natural, “foi acima do devido” nos últimos anos. Para ele, é necessário corrigir esse aumento na proporção das emendas parlamentares.

“O debate proposto pelo STF é mais do que adequado, para resgatar os princípios da Constituição, de rastreabilidade e transparência, e, em segundo lugar, para buscar colocar o rio diretamente no seu curso”, afirmou o senador.

Ele enfatizou que, enquanto o presidencialismo brasileiro é de coalizão, a responsabilidade de execução orçamentária recai, prioritariamente, sobre o Executivo. “A separação dos Poderes diz que o Orçamento é de responsabilidade primeira de execução do Executivo”, completou.

Randolfe relembrou ainda o papel histórico do Congresso na elaboração orçamentária desde a redemocratização, afirmando que o Legislativo ampliou suas atribuições após o fim da ditadura militar, refletindo num movimento necessário para fortalecer a democracia.

Ele reconheceu que, nesse período, houve uma expansão das prerrogativas do Parlamento, um fator que contribuiu para o modelo de presidencialismo de coalizão adotado no Brasil.

Contudo, o senador destacou que a evolução da participação parlamentar deve sempre se alinhar aos princípios constitucionais, como os previstos no artigo 163-A, que estabelece critérios de transparência e de rastreabilidade dos dados fiscais e orçamentários da União.

Saiba Mais 4u4n38

Para Randolfe, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva herdou um cenário de expansão excessiva do papel do Parlamento no Orçamento, o que agora exige uma “restauração dos termos do presidencialismo de coalizão”.

“A participação do Parlamento na elaboração do Orçamento é princípio de fundação do Estado democrático de direito. A participação e definição é necessidade. Ter uma correlação em que as transferências diretas do Legislativo sejam as mesmas do Executivo é uma distorção que é necessário ser corrigida”, concluiu.
A discussão em torno do controle orçamentário é central para o equilíbrio entre os Poderes e, segundo Randolfe, o retorno a um presidencialismo de coalizão menos influenciado pela pressão parlamentar pode contribuir para a recuperação da ordem constitucional na execução das políticas públicas.

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