O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o cumprimento do arcabouço fiscal e autorizou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas, o chamado "pente-fino" para fechar as contas de 2025.
O anúncio foi feito diante da estratégia do governo de mudar a comunicação para conter a escalada do dólar — que chegou a bater nos R$ 5,70 nesta semana — e estancar o mau humor do mercado, que desconfia da potência das medidas de ajuste das contas públicas.
A declaração de Haddad ocorreu nesta quarta-feira à noite, após reunião com Lula. "Tivemos a oportunidade de nos reunir três vezes hoje (quarta-feira), e ele pediu que informasse a vocês em primeira mão, até para não ter deturpação do que foi discutido. Primeira coisa que o presidente determinou é: cumpra-se o arcabouço fiscal. Não há discussão a esse respeito", enfatizou, em pronunciamento à imprensa. "Essa lei foi aprovada no ano ado. Portanto, não se discute isso. A lei complementar foi aprovada e, inclusive, se conjuga com a Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e serão cumpridas, 2024, 2025, 2026. O compromisso nosso é de cumprimento das leis complementares de finanças públicas."
Segundo Haddad, o mecanismo será preservado "a todo custo". "A determinação é que o arcabouço seja preservado a todo custo. O que significa dizer que no relatório que vai ser apresentado dia 22 — e a Receita está terminando de fazer a compilação do semestre — pode significar algum contingenciamento e algum bloqueio, que serão suficientes para que o arcabouço seja cumprido. Isso está definido. Vamos ter a ordem de grandeza disso nos próximos dias, assim que essa receita terminar o seu trabalho."
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Haddad destacou que o corte de R$ 25,9 bilhões em despesas foi feito junto a equipes dos ministérios. "Desde março deste ano, os ministérios finalísticos junto ao Planejamento e à Casa Civil têm feito uma análise das despesas obrigatórias. Já identificamos, e o presidente autorizou levar à frente R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para elaboração do Orçamento 2025", destacou. "Isso foi feito com as equipes dos ministérios, não é um número arbitrário. É um número que foi levantado pela linha do orçamento daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados. É o pente-fino dos benefícios."
O titular da equipe econômica reforçou que foi feito um "trabalho criterioso, sem chute e com base técnica". "Com base no cadastro, nas leis aprovadas, foi feito um batimento desses cadastros todos, e chegamos a esse número."
De acordo com ele, o corte pode ser antecipado para este ano, a depender do relatório de receitas e despesas de julho. "É uma determinação do presidente que nós combinemos os dois elementos para cumprir o arcabouço de 2024 e garantir o orçamento equilibrado de 2025 com esse corte de despesas obrigatórias. Então, vamos agora reunir os ministros envolvidos pra que não haja também nenhuma falha de comunicação", concluiu. (Com Agência Estado)
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