O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou, nesta quinta-feira (29/2), que a questão da desoneração da folha dos pagamentos dos municípios só será tratada após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltar aos trabalhos após se recuperar da covid-19. Ranfolfe apontou, no entanto, que a negociação “não está fechada”. A pauta é motivo de ime, após o Executivo publicar medida provisória (MP) revogando a reoneração de 17 setores da economia, mas deixando o tema de fora.
“O governo está à disposição para debater. Estamos aguardando o retorno do ministro Fernando Haddad. Como vocês sabe, ele está acometido de covid, deve estar de volta na semana que vem. O governo está totalmente à disposição para buscar um encaminhamento da melhor forma”, comentou o parlamentar.
Haddad testou negativo para a doença na manhã desta quinta e já retomou a agenda de encontros de ministros das Finanças do G20, grupo das maiores economias do mundo, que ocorre em São Paulo.
“Pode ser também retirar da medida provisória, pode ser deixar tramitar na evolução do projeto de lei de regime de urgência. Mas queremos aguardar. É um diálogo sobretudo com o ministro Fernando Haddad”, reforçou Randolfe, que garantiu que o governo irá consultar as entidades representativas municipais.
“Não foi editada a MP 1.202 somente porque o governo tem posição contra a desoneração. Editamos pela necessidade que se tem do equilíbrio das contas públicas neste ano, sobretudo neste semestre de muita volatilidade do mercado internacional”, observou ele.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, ao abrir a sessão plenária de quarta-feira (28), que a solução do Planalto de publicar uma nova MP, revogando a reoneração dos 17 setores, seria uma “solução parcial”.
“Essa é uma solução que, embora eu reconheça e elogie a intenção do governo federal em relação a esse tema dos 17 setores, é parcial e que não se equipara àquilo que está na mesma condição política e jurídica da desoneração dos 17 setores, que é a desoneração das folhas dos municípios", ressaltou Pacheco.
Em relação às prefeituras, o Executivo insiste em retomar a cobrança de 20% de alíquota previdenciária, que havia sido reduzida a 8% pelo Parlamento.
Pacheco lembrou ter conversado com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na negociação para mudar a MP da reoneração e destacou que, na nova medida, "o governo atende parcialmente àquilo que foi o nosso reclame naquele momento".
"Ou seja, se havia de nossa parte uma compreensão de inconstitucionalidade de se veicular uma matéria por medida provisória que era típica de projeto de lei, já que nós já havíamos decidido, isso se aplica à desoneração dos 17 setores e se aplica também à desoneração das folhas dos municípios."
Padilha assegurou que o governo buscará negociar com o Congresso uma saída “justa” para reduzir a contribuição previdenciária dos municípios. “A intenção do governo é poder apresentá-la durante a tramitação da medida provisória, também do PL de urgência. Essa proposta que busca ser mais justa, que não trata os municípios como se eles fossem iguais. Você tem uma proposta mais justa para os municípios menores, que têm receita corrente líquida per capita menor, diferentemente dos municípios ricos, dos municípios com alta receita corrente líquida per capita.”
Segundo o ministro, a ideia defendida pelo governo é de que cidades com menor receita tenham maior isenção, pois não é possível usar a “mesma régua” para todos os municípios. “Estamos aguardando nota técnica das três entidades nacionais [dos municípios] para que a gente possa trabalhar nessa primeira quinzena de março, ao longo do mês de março, fechar a proposta para aí discutir com o Congresso Nacional na tramitação da MP”, concluiu.
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