Ricardo Lewandowski tomou posse, nesta quinta-feira (1°/2), como ministro da Justiça e Segurança Pública. Flávio Dino deixou o cargo para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Na solenidade realizada no Palácio Planalto, Lewandowski afirmou que "não há soluções fáceis" para os desafios da segurança no país, como o combate ao crime organizado.
“Não basta, como querem alguns, exacerbar as penas previstas na legislação criminal, que já se mostram bastante severas. Ou promover o encarceramento em massa de delinquentes, mesmo naqueles de menor potencial ofensivo. Também não adianta dificultar a progressão do regime prisional dos detentos do fechado para o semiaberto, e depois para o aberto, que constitui um importante instrumento de ressocialização”, pontuou o novo ministro, que elogiou a gestão de Dino à frente da pasta.
Lewandowski foi ministro do Supremo de 2006 até o ano ado, quando se aposentou ao completar 75 anos. Indicado por Lula, o magistrado tem uma relação de confiança com o presidente e foi um dos principais interlocutores de Lula no Judiciário. Em 2016, como presidente do STF, ele presidiu também o processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). O processo depôs a petista, mas não a deixou inelegível.
O ministro disse, em seu discurso, que a pasta vai focar na centralização de dados dos diversos órgãos que compõem a estrutura da segurança pública e que buscará “integrar, nesse esforço, outras entidades que possam contribuir para a identificação de movimentações financeiras e patrimoniais que alimentam as estruturas criminosas, como a Receita Federal, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os Tribunais de Contas, os cartórios de imóveis, o Denatran e os Detrans, além de entidades da sociedade civil com poder de autorregulação, ao exemplo da Febraban”.
“E não somente isso. Buscaremos informações junto às pessoas físicas e jurídicas mencionadas no artigo 9° da Lei de Lavagem de Dinheiro, especialmente as que atuem em setores ligadas à área ambiental – ouro, madeira e gado – com o objetivo de elaborar estratégias para identificar infrações e infratores ligados ao crime organizado”, prometeu Lewandowski.
Ele ainda garantiu que a atuação será “com o estrito respeito aos direitos e garantias fundamentais dos investigados e acusados, especialmente no que concerne ao direito à ampla defesa e ao contraditório”.
Estiveram presentes os ministros do STF Gilmar Mendes, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barros e Cármen Lúcia.
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