A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para a próxima quarta-feira (24/5), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil. O caso será discutido pelo plenário físico da corte.
O caso levado ao Supremo pede a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal. O tema começou a ser julgado em 2015, mas foi interrompido por um pedido de vistas, ou seja, mais tempo para analisar o caso, por parte do ministro Teori Zavasky. O magistrado faleceu em um acidente aéreo e o ministro Alexandre de Moraes, que herdou o processo, devolveu para julgamento no plenário em 2018. Já são quase oito anos com a ação parada.
- Maioria do STF vota pela condenação do ex-presidente Fernando Collor.
- STF decide não julgar ações sobre Marco Civil da Internet nesta quarta.
Três ministros, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, já votaram a favor da descriminalização. Um estudo realizado entre 2013 e 2015 apontou que entre 56% e 75% das prisões por tráfico de drogas no Brasil ocorrem em razão da apreensão de menos de 100 gramas de maconha ou 50 gramas de cocaína. A realização do julgamento é histórica, tendo em vista no impacto que pode causar no sistema penitenciário e na chamada guerra às drogas.