Em mais uma operação contra o garimpo ilegal, a Polícia Federal, em cooperação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), na última quarta-feira, queimou 12 balsas, ancoradas no leito do Rio Madeira (AM), para exploração ilegal de ouro. Havia previsão de destruição de outras 70 embarcações no dia seguinte. Na semana ada, peritos da PF identificaram as dragas e um grande número de garimpeiros por meio das imagens de satélites.
As ações ilegais são recorrentes na Região Norte. Territórios indígenas e áreas de preservação permanente são alvo de garimpeiros, com impactos negativos no patrimônio natural e, sobretudo, nos rios que cortam a região. De acordo com o MapBiomas, entre 2010 e 2020, as invasões em áreas dos povos originários cresceram 495%, e 301%, nas unidades de conservação. Os maiores garimpos ilegais estão nos territórios Kayapó (7.622 hectares) e Munduruku (1.592 hectares), no estado do Pará, e Yanomami (414 hectares), no Amazonas. Apesar de avanço da mineração ilegal ser crime, as esparsas operações têm sido insuficientes para conter a corrida pelo ouro.
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A atividade ilegal não destrói só o patrimônio natural. É um risco à saúde humana. O uso de mercúrio para a separação do ouro das impurezas tem contaminado a água consumida por indígenas e ribeirinhos e outros grupos não indígenas. A elevada concentração de mercúrio por meio líquido ou por alimentos (peixes, por exemplo) pode causar danos neurológicos, como tremores, insônia, perda de memória, dores de cabeça, fraqueza muscular, e, em casos extremos, levar à morte.
Apesar de todos os danos provocados pela mineração ilegal, nos últimos anos, o governo federal não demarcou os territórios indígenas no país. O desmonte da fiscalização dos órgãos ambientais também favoreceu o avanço não autorizado dos mineradores. As tentativas dos povos originários de barrar as invasões não surtem o efeito necessário. E a tendência é piorar.
A revisão do Estatuto do Índio, em curso pelo governo federal, elimina o conselho fiscal e os comitês regionais da Fundação Nacional do Índio (Funai). Exclui também as atribuições das frentes de proteção e das coordenações regionais e técnica. Antes de pedir licença da Funai, o indigenista Bruno Pereira chefiou a frente de proteção do Vale do Javari (AM). Em junho deste ano, ele foi assassinado, junto com o jornalista Dom Phillips, na mesma área. Líderes e representantes indígenas também de deixaram de compor os conselhos, na mesma linha da extinção dos conselhos setoriais, que previam a participação popular, no início de janeiro de 2019.
Garimpagem, desmatamento, incêndios provocados, invasões e a desidratação dos órgãos de assistência e de fiscalização só facilitam o avanço das frentes ilegais e predatórias do patrimônio natural do país, mais concentrado na Região Amazônica. A redução da política para os povos indígenas, seguida de menos proteção dos territórios por eles ocupados, ignora a importância desses grupos como guardiões das florestas. Prejuízo imensurável para o país. Ainda há tempo de o poder público rever decisões e garantir a vida e o respeito aos direitos que os povos da floresta conquistaram na Constituição de 1988.