O Congresso norte-americano aprovou nesta quarta-feira (22/1) a Lei Laken Riley, que prevê a prisão de migrantes em situação irregular acusados de “roubo, furto, roubo em lojas, agressão a um agente da lei ou qualquer crime que resulte em morte ou ferimentos corporais graves a outra pessoa".
A legislação foi aprovada na Casa, que tem maioria republicana, com placar de 263 votos a favor e 156 contra. Apenas 40 representantes do Partido Democrata apoiaram a iniciativa.
A medida leva o nome de uma jovem de 22 anos assassinada por José Antonio Ibarra, um imigrante venezuelano de 26 anos em situação irregular que era procurado por roubo em lojas. Ele foi condenado à prisão perpétua.
Durante a campanha eleitoral, Trump mencionou repetidamente o caso e até exigiu que o então presidente Joe Biden apresentasse um pedido de desculpas à família de Riley. O pai da jovem disse à NBC News que a lei “vai mudar as coisas politicamente”.
Críticas ao projeto
Congressistas democratas criticaram o custo da nova legislação, que deverá exigir 83 bilhões de dólares (R$ 495 bilhões) dos cofres públicos nos primeiros três anos. “É muito dinheiro para gastar em uma lei que levará ao caos", escreveu a senadora Patty Murray no X (ex-Twitter).
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Para a congressista Alexandria Ocasio-Cortez, a lei é um “declive perigoso” que comprometerá o Estado de Direito. “Em alguns meses, haverá congressistas que votaram a favor desta lei e fingirão que não sabiam todas as coisas ruins que vão acontecer por causa dela", afirmou durante debate.
Associações em defesa dos direitos dos imigrantes também se posicionaram de forma contrária à medida. “Essa lei não garantirá nem melhorará a segurança pública e, combinada com as políticas de aplicação míopes e caóticas do presidente, não oferece nenhuma solução política substancial com efeitos positivos mensuráveis", declarou a presidente da Associação de Advogados de Imigração Americana (AILA), Kelli Stump.
Combate à imigração
Após a cerimônia de posse, na segunda-feira (20/1), Donald Trump assinou uma série de decretos, grande parte deles destinados a bloquear a entrada ou facilitar a deportação de imigrantes em situação irregular. Segundo o republicano, ele começará com aqueles que possuem antecedentes criminais. “Milhões e milhões de estrangeiros criminosos" serão enviados "de volta aos lugares de onde vieram", declarou na ocasião.
* Com informações da AFP
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Isabela Stanga
Jornalista pela Universidade Federal do Paraná, com agem pela Università degli Studi di Roma tor Vergata. Repórter do CB Online, com experiência em jornalismo multimídia e redes sociais