As mulheres brasileiras poderão, pela primeira vez, alistar-se voluntariamente nas Forças Armadas. O anúncio foi feito pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, durante a comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa, em Brasília. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 12.154, de 27 de agosto de 2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O alistamento militar feminino estará disponível para mulheres que completarem 18 anos em 2025, ou seja, que nasceram em 2007. O período de inscrição será de 1º de janeiro a 30 de junho, sem taxas, com um total de 1.500 vagas iniciais. Após o alistamento, as voluntárias serão submetidas à entrevista, inspeção de saúde (exames clínicos e laboratoriais), teste físico, além de procedimentos de seleção específicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea. As candidaturas selecionadas começarão o treinamento nas organizações militares a partir de 2026.
As voluntárias deverão residir em municípios que possuam organizações militares contempladas no Plano Geral de Convocação (PGC). Ao serem incorporadas, as mulheres trabalharão nos cargos de marinheiros-recrutas (Marinha), soldados (Exército) ou soldados de segunda-classe (Força Aérea). Após o ato de constituição, o serviço militar, que tem duração inicial de 12 meses, será obrigatório e poderá ser prorrogado anualmente por até oito anos, conforme disposições da legislação vigente. Segundo o decreto, o alistamento feminino seguirá o mesmo cronograma do masculino e será realizado on-line, pelo site alistamento.eb.mil.br, ou presencialmente na Junta de Serviço Militar (JSM) do seu município (localize a JSM no site: https://alistamento.eb.mil.br/servico/jsm).
Além da remuneração, as jovens terão direito a benefícios, como adicional de férias, o ao sistema de saúde, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-natalidade, licença maternidade, auxílio pré-escolar, contagem do tempo de serviço militar para aposentadoria, dentre outros, de forma igualitária aos direitos dos homens que são incorporados no serviço militar obrigatório.
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Atualmente, as mulheres representam cerca de 10% do efetivo total das Forças Armadas, somando aproximadamente 37 mil militares. Elas atuam principalmente nas áreas de saúde, ensino e logística, além de ocuparem cargos na área de combate por meio de concursos específicos, como os oferecidos pela Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), o Colégio Naval (CN) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR).
Com a introdução do alistamento voluntário, o número de mulheres no serviço militar deve crescer gradativamente. “Essa iniciativa reflete o compromisso do governo em ampliar as oportunidades para as mulheres no setor de defesa, promovendo igualdade e modernização dentro das Forças Armadas”, destacou o ministro José Mucio Monteiro. Confira respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o tema no site do Gov.br.