Foi aprovado nessa quarta-feira (13/12) na Câmara de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, um projeto de lei que institui a escola sem partido na rede pública municipal de ensino. Foram 17 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções. A votação foi tensa, com as galerias da Câmara tomadas por manifestantes favoráveis e contrários à iniciativa.
O texto da lei diz que os educadores não devem emitir opiniões de cunho pessoal que possam "induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica".
"Estamos falando da 1ª à 5ª série, de crianças da rede pública municipal que merecem ter uma educação de alta qualidade, aprendendo a ler, escrever, interpretar texto, fazer operações matemáticas, e que tem a vida inteira para ter uma posição política e ideológica formada", disse à Folha de S.Paulo a vereadora Fernanda Barth (PL), que levou a proposta à discussão.
O projeto segue para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB). Ele só deve se manifestar após o texto ar por uma análise técnica e jurídica.
Vereadores e sindicatos municipais informaram que vão pedir a derrubada do projeto na Justiça. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) emitiu um comunicado no qual chama o projeto de "lei da mordaça". "A proposta é flagrantemente inconstitucional, cerceia a liberdade de cátedra, instaura a censura nos educadores e impede o livre debate dentro das salas de aulas", escreveu.
Histórico do projeto 623r5v
O projeto foi apresentado pela primeira vez em 2016 pelo vereador Valter Nagelstein (na época MDB, hoje Republicanos) e foi aprovado em 2019. Porém, uma decisão judicial interrompeu a tramitação porque o tema não havia sido debatido em audiência pública.
Neste ano, a proposta foi desarquivada a pedido de Fernanda Bath. Desta vez, a Câmara promoveu uma audiência pública virtual para discutir o projeto.