O ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou a sanção presidencial do Projeto de Lei nº 4.932/2024, que proíbe o uso de celulares nas escolas, no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (13/1). Durante a reunião, ele destacou alguns benefícios da decisão e impactos na aprendizagem de crianças e adolescentes.
"Nós não somos contra o a tecnologia. Mas, queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada. Esse projeto restringe e proíbe celular em sala de aula para o uso pessoal. O que nós queremos é que o uso desse equipamento celular só seja utilizado em sala de aula para fins pedagógicos, sob orientação do professor e da professora", explicou o ministro.
Santana apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alguns dados da pesquisa TIC Kids Online do Brasil sobre o uso das redes sociais e internet por crianças de adolescentes de 9 a 17 anos. Os dados apontam que 93% da população nesta faixa etária usa internet regularmente e 98% utiliza o celular para isso. Entre os mais jovens, crianças de 9 a 10 anos, 67% já possui celular próprio — o estudo recomenda que isso só ocorra após os 14 anos.
O ministro ainda acrescentou que essa situação fez com que a aprendizagem fosse prejudicada. Segundo dados do PISA 2022 (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), 80% dos estudantes participantes afirmaram ter dificuldade para se concentrar nos estudos por causa do celular.
Para além disso, a questão respinga na socialização das crianças e adolescentes. "Estamos também proibindo de usar nos intervalos da sala de aula. Perdemos a cultura do intervalo de sala de aula de jogar futebol, bola de gude, ler um livro, contar o que fez no final de semana, que faz parte do processo pedagógico. A ideia do projeto de lei é também estimular e fortalecer a relação entre alunos na sala de aula", acrescentou.
O ministro da Educação também chamou a atenção para missão dos pais nesse processo, que deve se estender para além da sala de aula. "Estamos fazendo essa ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de controlar o uso fora das salas de aula. Estamos construindo uma geração ansiosa, fruto do uso de telas excessivas", apontou.
Santana explicou que o projeto sancionado será regulamentado em até trinta dias. Estão previstas algumas exceções na lei, como em casos de uso do aparelho para ibilidade e também pessoas com problemas de saúde. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) vai produzir guias de orientação para implementar a mudança, tanto em escolas públicas, quanto privadas.