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Redução de pena: Robinho se baseia em legislação, mas tem novo pedido negado pela Justiça

Robinho se baseia em legislação, mas tem novo pedido negado pela Justiça

Robinho se baseia em legislação, mas tem novo pedido negado pela Justiça -  (crédito: Foto: Reprodução/Record TV)
Robinho se baseia em legislação, mas tem novo pedido negado pela Justiça - (crédito: Foto: Reprodução/Record TV)

Condenado por violência sexual em grupo, o ex-jogador Robinho teve mais um pedido de benefício negado pela Justiça brasileira. A solicitação da defesa visava reduzir em 50 dias sua pena, de nove anos, com base em atividades educacionais realizadas durante o encarceramento. O réu teve sua sentença confirmada em última instância na Itália e homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil, em 2023.

A defesa do ex-jogador apresentou à Justiça um certificado de conclusão de um curso à distância de eletrônica básica, rádio e TV — promovido pelo Instituto Universal Brasileiro. Segundo consta, o curso totalizou 600 horas e foi realizado entre abril e setembro de 2024. Ele, então, solicitou o abatimento de pena com base na legislação que permite a redução de um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar comprovada por presos em regime fechado ou semiaberto.

Ainda que a Justiça tenha rejeitado o pedido nesta fase, a defesa de Robinho mantém o direito de recorrer da decisão. A tendência, inclusive, é que representante busquem novamente o abatimento da pena através da reformulação do pedido.

Decisão da Justiça e posição do MP

A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido nesta quinta-feira (15), alegando que o certificado apresentado não atendia aos critérios legais exigidos. O documento não continha informações consideradas essenciais, como a comprovação de frequência às aulas, por exemplo. O Ministério Público inclusive reforçou esse argumento ao manifestar-se contra o pedido da defesa, e a decisão foi publicada no Diário Oficial da mesma data.

Atividades no presídio e histórico de Robinho

O ex-jogador tem buscado preencher o tempo com atividades como leitura, prática de futebol e participação em cursos. Entretanto, apesar dessas ocupações, o pedido recente esbarrou na exigência de comprovação formal prevista pela lei de execução penal. Conforme o processo, o ex-atacante continua detido na Penitenciária 2 de Tremembé.

De acordo com uma matéria publicada recentemente pelo Daily Mail, ele tem se dedicado ao trabalho como eletricista. A ocupação se iniciou justamente após a conclusão do curso de eletrônica de 600 horas, que o permitiu realizar consertos de rádios e televisores para os detentos.

Além de suas responsabilidades como eletricista, o ex-seleção também se envolve em atividades recreativas na penitenciária — como o futebol. Ele participa de um clube de leitura – para desenvolver suas habilidades literárias e sociais e ainda se dedica ao cultivo de um jardim na prisão.

STF mantém prisão

O julgamento que avaliava os pedidos de habeas corpus do ex-jogador chegou ao fim em novembro de 2024. Com um placar de 9 a 2, os ministros do STF decidiram manter o ex-atacante preso. A análise baseou-se no artigo 100 da Lei de Migração para fazer uma avaliação a respeito da legalidade do cumprimento da punição dada pela Justiça italiana em terras tupiniquins.

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RJ
postado em 15/05/2025 12:45
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