O Brasil foi classificado como “menos confiável” em lista produzida pelos Estados Unidos sobre a aplicação dos direitos de propriedade intelectual (PI). Nominado de ‘Relatório Especial 301’, o documento, publicado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), mostra o país na "Watch List" — lista de observação.
Esse documento, que é divulgado anualmente desde a década de 1970, serve como um guia para o governo norte-americano em relações com outros países, tanto em temas de PI quanto em outras áreas.
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Ao lado do Brasil, aparecem países como Peru, Bolívia, Canadá e Vietnã. De acordo com o relatório do governo norte-americano, o Brasil merece "atenção bilateral para abordar problemas subjacentes de PI".
"O Brasil não possui fiscalização eficaz contra a importação e venda generalizada de produtos falsificados. O país não aderiu a tratados internacionais que atualizam a proteção de direitos autorais para o ambiente digital. (O Brasil) leva significativamente mais tempo do que a maioria dos países para conceder patentes", listou o documento.
Na avaliação da advogada Carolina Cagnoni — especialista e consultora na área de propriedade intelectual —, o fato de o Brasil estar na Lista de Observação por acarretar consequências ao país. Na relação entre EUA e Brasil, o relatório é usado como pressão em fóruns diplomáticos, bilaterais ou multilaterais.
“Mais significativamente, estar na lista de observação coloca o Brasil com menor confiança na visão dos EUA. Isso pode diminuir o poder de barganha do Brasil em possíveis negociações com os Estados Unidos, mesmo que o tema negociado não seja propriedade intelectual”, explicou Carolina.
As consequências de o Brasil figurar em posição de observação também podem abranger o âmbito privado. Isso porque o Relatório 301 também pode ser utilizado como estudo para investimentos de empresas norte-americanas.
“Com base no relatório, as empresas tendem a ter menos receio ou menos confiança para investir no Brasil, que é visto como um país que não exprime confiança em propriedade intelectual”, completou.
Guerra comercial 4p3in
O Relatório Especial 301 foi publicado em meio à guerra comercial entre Estados Unidos e China. Após 90 dias de troca de farpas entre os dois países, foi decidido que as tarifas dos EUA sobre as importações chinesas cairão de 145% para 30% e as taxas da China sobre os produtos americanos serão reduzidas de 125% para 10%.
No documento emitido pelo governo norte-americano, o país oriental aparece como nível mais alto de preocupação em relação à proteção e fiscalização da propriedade intelectual nos países parceiros comerciais dos Estados Unidos.
A ligação do relatório com o cenário de "guerra comercial instalada pelas tarifas" é particularmente notável na análise sobre a China. Na lista, o país como "Priority Watch List" — lista de observação prioritária. Isso significa que a China desperta preocupações mais significativas em relação à PI.
A advogada Carolina observa que as observações sobre a China são "extensas". Para ela, isso é um indicador de como o documento pode ser utilizado: "eu vejo que isso aqui pode vir a ser usado também nesse contexto de guerra comercial e nesse contexto de discussão de tarifas".
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INPI defesa da Propriedade Intelectual 12t1u
Ao Correio, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) comentou o fato de a PI, no Brasil, ter sido classificada na posição de “lista de observação” pelo Relatório 301. Segundo o órgão, uma força-tarefa em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CN), do Ministério da Justiça, fortalece o combate aos crimes de PI no Brasil.
O INPI também citou o início da operação do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Indicações Geográficas como uma das ações do governo em prol da PI e de combate à pirataria.
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“O lançamento segue o exemplo bem-sucedido do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas, que alcançou uma cobertura de 35% das marcas mais valiosas do mundo na plataforma, com um total de 330 empresas de 33 países, somando mais de 37.000 marcas registradas”, comentou.
O INPI acrescentou, também, que o prazo médio para a concessão de patentes, contado do protocolo do pedido, é de 4,4 anos, “bem abaixo dos 7 anos informados no documento” publicado pelo governo americano.