O secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, disse que a parcela mais rica da população não deve temer o projeto de lei do governo que institui a reforma do Imposto de Renda (IR), em discussão no Congresso Nacional. Ele destacou que a proposta de aumentar a taxação de grandes rendas deve causar impacto apenas para 0,13% dos contribuintes, o que representa 140 mil brasileiros.
Barreirinhas destacou que “ninguém vai deixar de ser rico ou milionário”, caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “É um PL muito equilibrado. Nenhum ganho extraordinário é levado em consideração”, apontou o secretário durante reunião com congressistas na Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS).
O PL 1.087/2025, que institui a reforma do IR, amplia a faixa de isenção do imposto para R$ 5 mil. A partir desse valor até R$ 7 mil, haverá uma tabela progressiva com percentuais que variam até abatimento zero. Aqueles que possuem uma renda mensal igual ou superior a R$ 7 mil deverão pagar um valor de R$ 849,29 mensais de IR.
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No caso das grandes fortunas, no qual o governo federal espera ter uma compensação com a perda de arrecadação com o aumento da faixa do IR, há uma contribuição prevista de 10% para pessoas com renda mensal acima de R$ 50 mil. A estimativa do governo é que haverá uma queda de R$ 27 bilhões por ano na arrecadação federal a partir de 2026, quando a isenção deve entrar em vigor, se aprovada.
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De acordo com os cálculos da Receita, a isenção para contribuintes que recebem até R$ 5 mil deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas. Na avaliação do secretário, o texto está “equilibrado” e a taxação sobre grandes fortunas é fundamental para sustentar o projeto que terá a relatoria do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
“A economia (para o contribuinte) quase corresponde a um 14º salário. Mesmo aquele que ganha entre 5 e 7 mil, tem um aumento de recebimento líquido, que vai para o mercado. Então, isso retorna em termos de aquecimento da economia e em termos de receitas e lucro das receitas”, acrescentou Barreirinhas.