Especialistas criticam excesso de otimismo nas estimativas do PLDO

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional na última terça-feira, não para de receber críticas de analistas pelo excesso de otimismo nas projeções, ao apresentar receitas infladas e despesas subestimadas para que o governo dê sinais de que está comprometido com o equilíbrio fiscal, mas não convence. A previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2026, por exemplo, indica aceleração da atividade econômica em um cenário de incertezas globais de perda do ritmo de crescimento tanto do PIB mundial quanto do PIB brasileiro.

Conforme o documento, o governo prevê expansão de 2,3% no PIB deste ano e de 2,5%, no do ano que vem. A projeção de inflação para a correção do salário mínimo, de 4,8%, ficou abaixo das estimativas do mercado, para não aumentar as despesas previdenciárias. Para piorar, o PLDO do próximo ano tem um buraco de R$ 118 bilhões de receitas ainda incertas para que o governo consiga cumprir a meta fiscal, de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões, após meta de deficit primário zero neste ano.

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Na apresentação aos jornalistas, no dia do envio da matéria — que não teve participação de ministros ou secretários-executivos das pastas econômicas — o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal do Brasil, Claudemir Malaquias, disse que essas receitas ainda dependem de medidas que só devem ser apresentadas em agosto, quando o Executivo encaminhar ao Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026.

“A meta de superavit primário de 0,25% do PIB para 2026 parece peça de ficção, pois as receitas estão superestimadas e as despesas subestimadas, em nossa avaliação, como, por exemplo, dos gastos previdenciários”, afirmou Eduardo Velho, economista-chefe da Equador Investimentos. Ele lembrou que o governo ainda tem a benesse do abatimento de parte das despesas com precatórios (dívidas judiciais) para conseguir cumprir a meta fiscal contabilmente. Neste ano, por exemplo, o total estimado para precatórios é de R$ 116 bilhões, o governo poderá fazer um desconto desta despesa de R$ 44,1 bilhões para o cumprimento da meta fiscal.

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Com isso, o deficit primário de R$ 29,1 bilhões (0,23% do PIB) previsto no Orçamento deste ano vai virar um superavit primário de R$ 14,6 (0,12% do PIB). E, em 2026, a estimativa da conta de precatórios sobe para R$ 124 bilhões, e praticamente a metade, R$ 55,1 bilhões poderão ser abatidos. Analistas ainda veem com desconfiança a previsão de R$ 8,9 bilhões de economia com revisões de benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Orçamento de 2026.

É o caso de Gabriel Leal de Barros, especialista em contas públicas e economista-chefe da ARX Investimentos. Para ele, o PLDO não tem realismo fiscal, tanto na receita quanto na despesa. “O grau de confiança no PLDO 2026 é muito baixo e mesmo com números otimistas na receita e na despesa, o arcabouço não para de pé a partir de 2027. A inconsistência matemática do arcabouço fiscal, um problema que é de origem, está explícito na peça enviada pelo Executivo e que tanto se tentou ocultar”, acrescentou.

Salário mínimo

Outra crítica ao PLDO de 2026 é a projeção para a correção do salário mínimo, que ará de R$ 1.518, neste ano, para R$ 1.630, a partir de 1º de janeiro, devido à estimativa conservadora para a inflação deste ano, de 4,8%, o que poderá implicar em uma redução em torno de R$ 8 bilhões na projeção de gasto com benefícios previdenciários, de acordo com o economista Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

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“Em linhas gerais, as projeções apresentadas na proposta parecem muito otimistas. Os números são incongruentes e o governo não considera a desaceleração da economia ao indicar uma projeção para o crescimento do PIB maior”, afirmou. Segundo ele, as estimativas da IFI indicam que o governo não conseguirá entregar superavit primário nas contas públicas até 2034.

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O economista Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), também não poupou críticas às projeções apresentadas pelo governo no PLDO de 2026 e demonstrou preocupação com a forte queda das despesas discricionárias, que vão encolhendo ao longo dos anos até chegar a R$ 8,9 bilhões em 2029 devido ao aumento acelerado de despesas obrigatórias nesse período, sem que medidas de ajuste fiscal sejam adotadas a contento. No Orçamento deste ano, o valor desta rubrica é de R$ 221,2 bilhões. “Isso não é sério e é um indicativo de atraso do debate fiscal institucional. Isso é um absurdo e ninguém quer discutir”, lamentou.