O varejo brasileiro deixou de faturar R$ 103 bilhões, ao longo do ano de 2024, devido ao aumento dos gastos dos recursos das famílias para as apostas on-line. O levantamento, realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), considerando dados disponibilizados pelo Banco Central, foi antecipado pela coluna Capital SA, do Correio, assinada por Samantha Sallum.
Segundo a pesquisa, o vício em jogos acaba refletindo diretamente nas decisões de consumo. Muitos apostadores estão priorizando as apostas em detrimento de compras essenciais, como órios, vestuário, lazer, alimentos, internet, produtos de beleza, itens de higiene e até medicamentos.
O descontrole financeiro reduziu a compra de bens e a contratação de serviços, levando à queda do consumo essencial relativo aos itens de primeira necessidade para a sobrevivência, conforme destaca o presidente da CNC, José Roberto Tadros. "As apostas on-line estão amplificando desigualdades e desviando recursos fundamentais, afetando diretamente o funcionamento da economia formal e o o das famílias a bens e serviços", diz o especialista.
A sondagem levou em conta os impactos econômicos das apostas on-line sob dois cenários distintos, com gastos de R$ 24 bilhões e R$ 240 bilhões anuais pelas famílias brasileiras. No primeiro cenário, a economia sofre perdas estimadas em R$ 39 bilhões no faturamento total, R$ 19,5 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e R$ 2,1 bilhões na arrecadação tributária. Já no segundo cenário, os prejuízos sobem para R$ 364 bilhões no faturamento, R$ 219 bilhões no PIB e R$ 14,5 bilhões em impostos que deixam de ser recolhidos pelo Estado.
O estudo ainda mostra que 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência por comprometer a renda com as bets. A maior preocupação em torno das apostas gira em torno dos usuários de baixa renda. Foram comparados dados de dois grupos, o primeiro com renda entre três a cinco salários mínimos e, o segundo, entre cinco e dez salários mínimos. Entre novembro de 2023 e novembro de 2024, observou-se cenários opostos. No primeiro grupo, o percentual de famílias com contas em atraso saltou de 26% para 29%. Já a do segundo grupo caiu 2,6 pontos percentuais, fechando em 22%.
De acordo com a CNC, muitas pessoas se endividam quando deixam de arcar com seus compromissos financeiros para realizar apostas. "A inadimplência elevada pode levar a uma redução no consumo, desaceleração econômica, aumento da taxa de juros e instabilidade financeira."
"Os dados deixam claro que o impacto das apostas vai além do aspecto financeiro, interferindo diretamente na capacidade do comércio varejista e de outros setores importantes para o desenvolvimento do País. A regulamentação, além de promover arrecadação formal, pode mitigar esses desvios prejudiciais", diz Felipe Tavares, economista-chefe da CNC.
Regulação 6b5424
A regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line entrou em vigor no Brasil no dia 1º de janeiro. A Lei determina como deve ser o funcionamento das bets, quais empresas poderão ser autorizadas a atuar no setor, as formas de pagamento permitidas, a tributação, como será realizada a fiscalização e como deverão ser feitas as propagandas.
Para Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos e Direito Econômico, o início da regulação traz um grande desafio: a fiscalização de um mercado completamente novo para as autoridades brasileiras. Ele afirma que é preciso que haja uma atuação firme não apenas em cima dos autorizados, mas principalmente sobre os que não pediram ou não conseguiram a autorização para operar.
"De nada adianta criarmos regras que fiquem apenas no papel. É preciso garantir que a operação irregular seja fiscalizada e punida com rigor, combatendo as empresas que ainda continuarem a operar no mercado marginal. São elas, e não as empresas sérias, as reais responsáveis por todos os problemas de fraudes, bloqueios de saques de prêmios e de o indiscriminado de menores de idade às plataformas", alerta o especialista.
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