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Paulo Gonet afirma que segurança jurídica é fundamental para a economia 1o265i
CB Debate

Paulo Gonet afirma que segurança jurídica é fundamental para a economia z6543

Em evento no Correio, procurador-geral da República destacou que a sociedade se agrupa em busca de diversos tipos de segurança, inclusive na que envolve as leis 72561m

Ed Alves/CB/D.A Press
De acordo com Gonet, a segurança jurídica permite o funcionamento não só das atividades da área de mineração, mas de toda a economia da sociedade
Ed Alves/CB/D.A Press
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que a segurança jurídica é a própria razão da existência do Estado e é um dos pilares fundamentais para o funcionamento da democracia. As declarações ocorreram nesta quinta-feira (5/9), no CB Debate Segurança Jurídica e a competitividade da mineração brasileira, evento realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
De acordo com Gonet, a segurança jurídica permite o funcionamento não só das atividades da área de mineração, mas de toda a economia da sociedade. "Não se pode fazer nenhuma análise de termos jurídicos de importância econômica singular como a mineração sem ter em vista o que é a segurança jurídica. Segurança é na verdade a própria razão de ser o direito. O direito busca Justiça e busca segurança. Se nós buscarmos os filósofos políticos, eles sempre indicam que amos do estado de natureza para a comunidade política para obter segurança. Segurança de várias espécies", destacou.
Ainda segundo ele, a segurança jurídica determina que o poder público também esteja sujeito às normas que são elencadas na sociedade. "O Estado também segue as normas. Ele também se submete a elas, respeita as normas. E respeitar as normas é manter-se em vigor... Não existe direito se não há estabilidade, se não há continuidade. O direito projeta-se para o futuro", disse Gonet.
Para o procurador-geral da República, uma das balizas da segurança jurídica é a norma de transição, que permite que a sociedade se adapte a mudanças que afetam diversos setores. "Se ocorrer uma mudança, deve haver uma cláusula de transição. É assim que deve ser uma vida em sociedade. Para um ambiente de estabilidade", completou.

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