O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (23) que tende a vetar a cobrança do Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50, caso a proposta seja aprovada no Congresso. O dispositivo foi incluído no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Lula foi questionado, no Palácio do Planalto, enquanto aguardava a chegada do presidente do Benin, Patrice Talon, se existe uma conversa marcada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do assunto. “Não tenho encontro previsto, mas se ele (Lira) quiser conversar depois do presidente do Benin, estou à disposição”, disse. “A tendência é vetar (a taxação). Mas a tendência também pode ser negociar”, sinalizou.
O imposto causa divergência tanto na base governista quanto na oposição por sua impopularidade, apesar de representar um aumento na arrecadação federal. Lula, porém, orientou seus aliados a votar contra a medida na quarta-feira, quando estava prevista a votação, adiada por falta de consenso. O presidente foi na contramão, inclusive, dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Geraldo Alckmin, do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio, que defendem o fim da isenção.
Para Lula, a tributação de remessas internacionais prejudica somente “pessoas pobres”, pois a classe média pode viajar ao exterior e comprar produtos livres de imposto. “Quem é que compra essas coisas? São mulheres, em sua maioria, jovens, e tem muita bugiganga. Eu nem sei se essas bugigangas competem com o mercado brasileiro. Mas temos dois tipos de gente que não paga imposto. As pessoas que viajam, com isenção no free shop, que não pagam, e as pessoas de classe média. Como você vai proibir pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo?”, questionou o presidente. “Quando discuti, eu falei com Alckmin: minha mulher compra, sua mulher compra, sua filha compra, todo mundo compra. A filha do Lira compra. Então, precisamos tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns, prejudicando outros, e fazer uma coisa uniforme. Estamos dispostos a negociar e encontrar uma saída”, completou.
Adiamentos
A divisão das bancadas no tema tem adiado a votação do projeto na Câmara nas últimas semanas. Na quarta, a análise do texto foi adiada mais uma vez e ontem a sessão do plenário terminou sem a votação, abrindo caminho para a costura de um acordo. O feriado de Corpus Christi, no dia 30 de maio, no entanto, diminui as chances de a matéria ser analisada no plenário da Casa Baixa na próxima semana. Lira teria telefonado na própria quarta-feira para Lula, interessado em marcar um encontro presencial para debater o assunto.
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As empresas varejistas pressionam para a cobrança da importação ou incentivos para o setor, com a justificativa de que lojas como Shopee e Shein criam competição desigual. O dispositivo que trata da cobrança foi inserido pelo deputado Átila Lira (PP-PI). As plataformas, por sua vez, alegam que a taxação de compras abaixo de US$ 50 afetará profundamente as vendas, uma vez que o público comprador seria justamente o de baixa renda.
Aliados de Arthur Lira afirmam que o deputado estuda três propostas para o meio termo. Uma delas envolve uma isenção em uma única compra de até US$ 50 por ano; outra seria permitir duas compras nesse valor semestralmente; e outra seria escalonar a cobrança do tributo, tal qual a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores.
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