O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo irá ajustar a tabela do Imposto de Renda deste ano para garantir a isenção da cobrança para os contribuintes que ganham até dois salários mínimos, que totalizam R$ 2.824. O objetivo é preservar a política de ganho real do salário mínimo, reajustado a partir de janeiro deste ano para R$ 1.412.
Em medida provisória editada no ano ado, o governo alterou a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para incluir no rol da isenção aqueles que recebem até dois salários mínimos, foi estabelecido um desconto mensal, uma dedução, de R$ 528. Por essa conta, estaria isento, então, quem recebesse até R$ 2.640. Mas, com o aumento do mínimo, o valor extrapolou o limite estabelecido para ter direito à isenção do imposto e esses contribuintes voltariam a ser tributados.
“Resolvemos desonerar as pessoas que ganhavam até R$ 2,6 mil (dois salários mínimos em 2023). Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas que ganham dois mínimos parece que vão voltar a pagar Imposto de Renda, mas não vão porque nós vamos fazer as mudanças agora para que quem ganhe até dois mínimos (R$ 2.824, valor reajustado para 2024) não pague Imposto de Renda e tenho o meu compromisso de chegar no fim do meu mandato isentando todas as pessoas que ganhem até 5 mil”, disse Lula ontem, em entrevista ao radialista Mário Kertész, da rádio baiana Metrópole.
O presidente também defendeu tributação sobre dividendos distribuídos a acionistas de empresas de capital aberto ou fechado. “Quem vive de dividendos não paga Imposto de Renda e quem vive de salário paga. Haddad (ministro da Fazenda) sabe que temos que fazer esses reajustes. Eles são difíceis porque, na hora de abrir mão de um dinheiro, a gente tem que saber de onde vai pegar outro dinheiro. Mas vamos fazer tudo o que prometemos”, disse o presidente.
Fernando Haddad, por sua vez, havia anunciado a atualização da tabela do IR em sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de anteontem. “Nós vamos fazer uma nova revisão este ano, até por conta do aumento do salário mínimo, presidente [Lula] já pediu uma análise para nós acertarmos a questão da faixa de isenção”, disse.
Ontem, ao chegar ao ministério, o ministro afirmou, após a declaração de Lula, que “até o final do mês a gente vai ter essa conta”.
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A nova lei do salário mínimo prevê que os reajustes anuais levem em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Por esse cálculo, o governo estipulou o valor de R$ 1.412 para o mínimo pago nos vencimentos a partir de janeiro deste ano.
Para a advogada tributarista Mariana de Oliveira Ferreira, ainda não é possível ter ideia do impacto do anúncio de Lula, já que o governo ainda não apresentou estudo detalhado. “Apesar de possuir um grande apelo social, a isenção de quem ganha até dois salários mínimos precisa caminhar junto com o reajuste desse salário. Como o salário está sem correção real há oito anos, haverá inequivocamente alteração para todas as faixas. Infelizmente, até que a correção da tabela fique em dia, muitas pessoas sentirão no bolso”, avalia Ferreira, que atua no escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados.
A promessa do governo federal de isentar do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos pode começar a valer ainda este ano, esclarece o advogado tributarista Ilan Gorin, diretor da Gorin Advocacia. Segundo ele, o princípio da anualidade não precisa ser respeitado nesse caso. “A anualidade vale para aumento de imposto, não para redução”, explicou.
Na avaliação de Gorin, é provável que o chefe do Executivo envie ao Congresso uma proposta de medida provisória com a mudança do limite de isenção, que aria a ter vigência imediata. (Colaborou Rosana Hessel)
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