Bets violam lei e exploram vulneráveis, mostra relatório do Ibict

O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) divulgou, neste mês, um relatório que expõe práticas ilegais e impactos negativos de plataformas de apostas online, conhecidas como bets. Financiado pelo Fundo de Direitos Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o estudo analisou o ecossistema digital relacionado a apostas, identificando desinformação, violações à legislação e danos a grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e consumidores em situação de fragilidade econômica. 

Realizada ao longo de 2024, a pesquisa coletou dados de plataformas digitais abertas, como redes sociais e grupos públicos no Telegram. O relatório revelou práticas de marketing enganosas, promoção de bônus e cashbacks ilegais e a exploração de vulnerabilidades de consumidores, principalmente aqueles em situação de pobreza.

• Senado aprova projeto que restringe propaganda de casas de apostas
• I das Bets mira influenciadores e recebe presidente do BC na próxima semana
• Clubes se manifestam contra proposta de restrições às bets e citam prejuízo bilionário
• Especialistas alertam para o vício em apostas de jogos on-line

Entre os achados mais alarmantes está a identificação de canais no YouTube voltados para o público infantil que promovem atividades de apostas ilegais. Esses canais, muitos com selo de verificação, realizam transmissões ao vivo que alcançam milhares de espectadores simultaneamente, incluindo crianças e adolescentes.

Durante as lives desses canais, são demonstradas práticas de apostas em cassinos online, com promessas de ganhos fáceis e rápidos. Após as transmissões, os vídeos são frequentemente removidos, o que dificulta a fiscalização e pode configurar uma violação aos direitos difusos e à legislação de proteção ao consumidor.

Telegram

O Telegram, que possui mais de 42 milhões de usuários ativos no Brasil, abriga uma vasta rede de grupos e canais dedicados a apostas esportivas e jogos de azar. Desde 2016, mais de meio bilhão de visualizações foram registradas em publicações relacionadas a apostas ilegais, com milhões de compartilhamentos e interações.

Segundo o estudo, os algoritmos da plataforma facilitam o o a esses conteúdos, sugerindo automaticamente grupos e canais similares, mesmo quando estes promovem práticas ilícitas. A falta de mecanismos de moderação e controle permite que essas comunidades se proliferem, atingindo milhares de usuários, incluindo menores de idade.

Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular

O diretor do Ibict, Tiago Braga, ressaltou que a desinformação tem sido utilizada para normalizar as apostas como uma alternativa financeira segura, mascarando os riscos de endividamento e o desenvolvimento de vícios, como a ludopatia. "Compreender e monitorar esses processos é fundamental para fortalecer o debate público e embasar a adoção de medidas eficazes de combate a essas práticas nocivas”, afirmou. 

Grupos economicamente vulneráveis, como beneficiários de programas sociais, estão entre os mais impactados por essas práticas. O relatório alerta para a necessidade de evitar discursos que culpabilizem os indivíduos, destacando que a responsabilidade deve recair sobre as empresas que promovem e facilitam essas atividades. 

Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.