Polícia investiga superfaturamento de contratos em escolas públicas de Brazlândia

Na manhã desta quinta-feira (8/5), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou a Operação Electi — 'escolhidos' ou 'eleitos' em latim — que mira uma associação criminosa suspeita de fraudar contratos envolvendo serviços de manutenção em escolas de Brazlândia em 2023, no âmbito do Programa de Descentralização istrativa e Financeira da Secretaria de Educação (PDAF).

A investigação, comandada pela 18ª Delegacia de Polícia, começou há um ano, após uma denúncia anônima indicar o superfaturamento de contratos emergenciais de obras em escolas públicas de Brazlândia. Segundo a investigação, dos 33 processos de prestação de contas das unidades escolares da RA, 113 contratações tiveram a competição simulada. O montante envolvido nessas contratações é de R$ 964.240,00.

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Como o esquema funcionava

Conforme as apurações, um casal de empresários de Brazlândia e uma de suas funcionárias estavam ajustados, com permanência, estabilidade e divisão de tarefas, para fraudar pesquisas de preços e superfaturar contratos com escolas da cidade. 

Dessa forma, o casal criou seis empresas de fachadas que emitiram orçamentos falsos, simulando concorrência com empreendimentos próprias, que sempre venciam a disputa, e emitindo orçamentos falsos. As empresas não foram localizadas nos inquéritos policias e fiscais, ainda que tenham sido detectadas transações de valores entre empreendimentos que se apresentavam como concorrentes.

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A funcionária do casal era "laranja" ou “testa de ferro” no esquema, cedendo regularmente dados pessoais para abertura de contas e circulação dos valores recebidos da Associação de Apoio a Diretoria Regional de Ensino de Brazlândia e das escolas da cidade.

Os três mandados de busca foram cumpridos na Vila São José de Brazlândia e em Taguatinga, respectivamente na residência do casal e em duas empresas dos envolvidos. A investigação contou com o apoio da Receita do Distrito Federal. São investigados os crimes de associação criminosa e falsificação de documento particular.

Outro lado

O Correio procurou a Secretaria de Educação do DF (SEEDF), que informou ainda não ter sido notificada oficialmente sobre a operação da PCDF. As informações, segundo a pasta, chegaram ao conhecimento da pasta por meio da imprensa.

A SEEDF ainda destacou que as unidades escolares e as regionais de ensino possuem autonomia para gerir esses recursos, tanto na forma de pagamento quanto na contratação de serviços e aquisição de materiais. "Desde setembro de 2023, a SEEDF implementou o Programa Cartão PDAF, conforme o Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021, com o objetivo de tornar as contratações mais transparentes e ágeis", disse em nota.

A pasta reforçou que acompanha a investigação, assim como a Corregedoria. Confira a nota na íntegra: 

A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informa que ainda não foi notificada oficialmente sobre a operação deflagrada nesta quarta-feira (08) pela Polícia Civil do DF, sobre a suspeita de fraude em pesquisas de preços para contratos de obras em escolas da rede pública de Brazlândia. As informações chegaram ao conhecimento da pasta por meio da imprensa.

A Pasta, em sua instância central, informa ainda que desconhece qualquer situação irregular relacionada à utilização de recursos do Programa PDAF. Cabe destacar que as unidades escolares e as regionais de ensino possuem autonomia para gerir esses recursos, tanto na forma de pagamento quanto na contratação de serviços e aquisição de materiais. Desde setembro de 2023, a SEEDF implementou o Programa Cartão PDAF, conforme o Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021, com o objetivo de tornar as contratações mais transparentes e ágeis.

A Secretaria acompanha a situação e está à disposição para colaborar com as investigações, caso seja acionada. Destaca, ainda, que operações dessa natureza costumam ocorrer sob sigilo, justamente para preservar o trabalho das autoridades e evitar interferências.

A Corregedoria acompanha o caso para tomar eventuais providências caso exista envolvimento de servidores da SEEDF.

A SEEDF reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade nos processos istrativos e a correta aplicação dos recursos públicos.