TRE determina destruição de fitas gravadas por Durval Barbosa

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou a destruição de provas do processo de investigação que faz parte da operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal, em 2009. As provas são gravações feitas pelo delator da operação, Durval Barbosa, entre 2006 e 2009, que foram consideradas ilícitas.

Apesar de ser um dos investigados durante a operação, o ex-governador José Roberto Arruda não é parte do processo. Segundo a decisão do TRE-DF, publicada na última quinta-feira, "as gravações realizadas pelo colaborador Durval Barbosa, entre 2006 e 2009, sem autorização judicial ou fora dos limites definidos em ordem judicial, configuram provas ilícitas". 

Além disso, a Corte ressaltou que as gravações realizadas entre 21 e 23 de outubro de 2009, na residência oficial do Governador do Distrito Federal e no gabinete de Durval Barbosa, "carecem de cadeia de custódia íntegra, com interrupções não justificadas e ausência de gravações originais, o que inviabiliza o exercício do contraditório e caracteriza sua imprestabilidade como prova".

"Justiça feita"

O Correio apurou que, apesar de não ser parte da ação, a decisão do TRE-DF beneficia Arruda, pois, uma vez anuladas as provas, elas também não valem no processo que acusa o ex-governador. À reportagem, ele disse que essa é uma decisão que o ajuda "muito". "Depois das provas declaradas nulas em segunda instância, a pedido do próprio MPE (Ministério Público Eleitoral), o que pode restar da acusação inicial? Rigorosamente nada", afirmou.

Arruda disse "agradecer a Deus" por estar vivo e com saúde para ver a justiça sendo feita. "Agora, é esperar que a decisão na esfera punitiva também seja considerada no processo cível", comentou. O ex-governador ressaltou ainda que "a Justiça tarda, mas não falha".

"Demoramos seis anos para conseguir uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para fazer as perícias e a PF demorou mais três anos para fazê-la e concluir que os vídeos eram editados e anteriores ao meu governo", comentou. "Além disso, foram mais seis anos para termos a declaração de nulidade das provas. Mas nunca perdi a fé e a certeza de que um dia se faria justiça", comemorou Arruda.

Investigação 

A Operação Caixa de Pandora, revelou um suposto esquema de corrupção no Distrito Federal que envolvia o então governador José Roberto Arruda e diversos outros políticos e empresários. A investigação apontou pagamento de propina a deputados distritais em troca de apoio político ao governo. Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais e delator da operação, gravou vídeos e áudios que mostravam Arruda entregando dinheiro, supostamente para comprar apoio político. Em decorrência da operação, Arruda foi preso, afastado do cargo e posteriormente condenado por corrupção.