O Senado Federal analisou, nesta sexta-feira (20/12), o texto do Projeto de Lei 4.614/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (19/12), e manteve o Fundo Constitucional (FCDF) fora do corte de gastos do governo federal.
Com o placar de 42 votos a favor e 31 contrários, os senadores aprovaram o texto durante a última sessão de 2024. O projeto segue agora para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto original enviado pelo governo federal incluía a mudança na fórmula de cálculo do FCDF, que aria a utilizar a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice equivalente, em vez da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
Se o projeto do governo federal fosse aprovado conforme elaborado pelo Palácio do Planalto, a mudança na fórmula do Fundo Constitucional resultaria em uma perda de R$ 12 bilhões para os cofres do Distrito Federal ao longo dos próximos 15 anos, segundo projeções da Secretaria de Economia (SEEC-DF).
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Após uma dura batalha da bancada federal do DF no Congresso Nacional, além do governo local e da sociedade civil, o relator do PL, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), optou por retirar essa alteração.
Em relatório, Bulhões justificou a exclusão afirmando que “ao alterar a forma de recomposição dos recursos do FCDF reados pela União, o projeto impõe severa restrição fiscal ao Distrito Federal”. Na Câmara, o texto foi aprovado com um placar de 264 votos a 209.
Ao Correio, a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), enfatizou que a manutenção do Fundo Constitucional — que continuará sendo reajustado pela Receita Corrente Líquida (RCL) da União — “preserva o futuro” do Distrito Federal.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, ressaltou a importância do FCDF para a população da capital federal, enfatizando que essa preocupação foi levada em conta pelos parlamentares.