A vice-governadora Celina Leão (PP) comemorou a decisão da Câmara dos Deputados que deixou de fora as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) na votação do corte de gastos.
Ao Correio, Celina destacou que o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que substituiu o texto original enviado pelo governo federal, foi a escolha correta. A vice-governadora enfatizou ainda que a manutenção do FCDF, que continuará sendo reajustado pela Receita Corrente Líquida (RCL) da União, “preserva o futuro” do Distrito Federal.
“Acho que o Distrito Federal, agora, pode respirar aliviado. Sempre digo que nós trabalhamos para as futuras gerações. Acredito muito nisso”, explicou. “Ele (Isnaldo) foi muito firme com o nosso Fundo Constitucional. Tenho certeza de que as futuras gerações do Distrito Federal vão reconhecer todo esse trabalho e agradecer também ao presidente Arthur Lira, ao líder Luizinho, do meu partido, e a todos os líderes”, comemorou.
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O texto original enviado pelo governo federal incluía a mudança na fórmula de cálculo do FCDF, que aria a utilizar a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice equivalente, em vez da RCL da União. No entanto, o relator optou por retirar essa alteração, atendendo à bancada do Distrito Federal.
Em relatório, Bulhões justificou a exclusão afirmando que “ao alterar a forma de recomposição dos recursos do FCDF reados pela União, o projeto impõe severa restrição fiscal ao Distrito Federal”.
Se o projeto original do governo federal fosse aprovado na íntegra, conforme elaborado pelo Palácio do Planalto, a mudança na fórmula do Fundo Constitucional do DF resultaria em uma perda de R$ 12 bilhões para os cofres do Distrito Federal ao longo dos próximos 15 anos, segundo projeções da Secretaria de Economia do DF (SEEC-DF). Com a aprovação do texto modificado na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado.
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O que é? 6z5k40
O Fundo Constitucional do Distrito Federal é um recurso da União reado anualmente para o DF, com o objetivo de custear a saúde, a segurança pública e a educação na capital do país. Em vigor desde 2002, a verba é calculada de acordo com a Receita Corrente da União (RCL).
O Projeto de Lei 4.614/2024, que tramitou na Câmara dos Deputados, propõe a mudança na forma de cálculo do FCDF. A proposta do projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é que o FCDF e a ser calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que causaria perdas de, pelo menos, R$ 800 milhões, somente em 2025. Com a mudança, um novo texto, sem o FCDF, chegará para deliberação dos senadores.
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