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'Debate de alto nível' 5n5052 destaca Celina Leão sobre evento do Correio
fundo constitucional

'Debate de alto nível', destaca Celina Leão sobre evento do Correio 27212k

Vice-governadora participa do debate sobre o Fundo Constitucional. Votação está prevista para esta quarta-feira (18/12) 295m10

Minervino Júnior
Minervino Júnior

Na tarde desta quarta-feira (18/12), o Correio Braziliense promove o evento Entre os eixos do DF: O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que debate a importância do FCDF, que financia segurança, saúde e educação com recursos regulados por lei e fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os palestrantes, está a vice-governadora, Celina Leão (PP), que destacou a relevância do evento. "Debate de alto nível".

Segundo Celina, o momento ainda é de conversa e debate. "Nosso governador, Ibaneis Rocha, fez um belíssimo trabalho. Procurou todos os líderes do Congresso, conversou com todos os presidentes partidários e criamos uma unidade em torno do Fundo Constitucional", comentou. O relatório deve votado no plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta tarde.

"Há uma mobilização por parte de deputados distritais, deputados federais e senadores, aqui do Distrito Federal, de estarem presentes no plenário da Câmara acompanhando essa votação de perto", ressaltou a vice-governadora.

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FCDF 346k12

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um recurso da União reado anualmente para o DF, com o objetivo de custear a saúde, segurança pública e a educação na capital do país. Em vigor desde 2002, a verba é calculada de acordo com a Receita Corrente da União (RCL).

O Projeto de Lei 4614/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a mudança na forma de cálculo do FCDF. A proposta do projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é que o FCDF e a ser calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que causaria perdas de, pelo menos, R$ 800 milhões somente em 2025.

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